Patrick Roberto

PEC propõe retomada da
exigência do diploma de jornalismo


O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) protocolou na manhã desta quarta-feira Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que retoma a obrigatoriedade do diploma de curso superior para exercer a profissão de jornalista. A PEC, que recebeu o número 386/2009, foi entregue com 191 assinaturas. A proposta é paralela à outra PEC, apresentada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) no dia 1º.

Segundo Pimenta, "foi importante a rápida reação da sociedade, desaprovando o absurdo cometido pela Corte Suprema brasileira". O deputado alertou que o precedente foi aberto para a desregulamentação de outras profissões. A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, em paralelo à análise da outra proposta que tramita no Senado.

No dia 17 de junho, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por 8 votos contra um, derrubar a obrigatoriedade do diploma para exercer a profissão de jornalista, atendendo a recurso do Ministério Público Federal e do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de São Paulo. A polêmica decisão motivou protestos de estudantes e profissionais por todo o país.

Fonte: Terra