A Federação Nacional dos Jornalistas e os Sindicatos de todo o Brasil programam ações para esta sexta-feira, 23 de abril, quando Gilmar Mendes transfere a presidência para o ministro Cezar Peluso. Dos onze ministros do STF, quatro já foram presidentes (Celso de Mello, Marco Aurélio, Ellen Gracie e Gilmar Mendes).
Desde 2008, enquanto Gilmar esteve à frente do STF, uma série de decisões tomadas deixou claro que critérios técnicos foram preteridos em função de outros, no mínimo escusos. Sob sua gestão, o Supremo também aboliu a Lei de Imprensa, transformando o Brasil no único país do mundo sem regulação para o setor. E além de dar declarações que extrapolavam suas atribuições, libertar o banqueiro Daniel Dantas e criminalizar os movimentos sociais, o presidente do STF foi o principal responsável pela derrubada da exigência do diploma para o exercício do jornalismo, em julgamento realizado em 17 de junho de 2009.
O ministro, indicado para o cargo pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, foi o relator do Recurso Extraordinário 511961 do Sindicato das Empresas de Rádio e TV de São Paulo contra a exigência do diploma. Mais uma vez escolheu o lado mais forte. Votou em defesa dos grandes empresários de comunicação.
No dia do julgamento, Mendes demonstrou má-fé e, no mínimo, desconhecimento sobre a profissão, ao contrário do que se espera do representante máximo do Judiciário. “A profissão de jornalista não oferece perigo de dano à coletividade tais como medicina, engenharia, advocacia nesse sentido por não implicar tais riscos não poderia exigir um diploma para exercer a profissão. Não há razão para se acreditar que a exigência do diploma seja a forma mais adequada para evitar o exercício abusivo da profissão", disse, demonstrando ignorância sobre o fazer jornalístico.
Desde 2008, enquanto Gilmar esteve à frente do STF, uma série de decisões tomadas deixou claro que critérios técnicos foram preteridos em função de outros, no mínimo escusos. Sob sua gestão, o Supremo também aboliu a Lei de Imprensa, transformando o Brasil no único país do mundo sem regulação para o setor. E além de dar declarações que extrapolavam suas atribuições, libertar o banqueiro Daniel Dantas e criminalizar os movimentos sociais, o presidente do STF foi o principal responsável pela derrubada da exigência do diploma para o exercício do jornalismo, em julgamento realizado em 17 de junho de 2009.
O ministro, indicado para o cargo pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, foi o relator do Recurso Extraordinário 511961 do Sindicato das Empresas de Rádio e TV de São Paulo contra a exigência do diploma. Mais uma vez escolheu o lado mais forte. Votou em defesa dos grandes empresários de comunicação.
No dia do julgamento, Mendes demonstrou má-fé e, no mínimo, desconhecimento sobre a profissão, ao contrário do que se espera do representante máximo do Judiciário. “A profissão de jornalista não oferece perigo de dano à coletividade tais como medicina, engenharia, advocacia nesse sentido por não implicar tais riscos não poderia exigir um diploma para exercer a profissão. Não há razão para se acreditar que a exigência do diploma seja a forma mais adequada para evitar o exercício abusivo da profissão", disse, demonstrando ignorância sobre o fazer jornalístico.
Gilmar Mendes chegou a comparar a profissão de jornalista com a de cozinheiro. "Um excelente chefe de cozinha poderá ser formado numa faculdade de culinária, o que não legitima estarmos a exigir que toda e qualquer refeição seja feita por profissional registrado mediante diploma de curso superior nessa área. O Poder Público não pode restringir, dessa forma, a liberdade profissional no âmbito da culinária".
A luta pelo restabelecimento do diploma prossegue no Legislativo.
E cabe a nós, jornalistas, estudantes e professores de Jornalismo de todo o Brasil, continuar acompanhando, pressionando e lutando contra as decisões elitistas e equivocadas tomadas pelo STF.
Defender a regulamentação profissional dos jornalistas é lutar pela democracia e contra a sanha desregulamentadora e desreguladora que atinge não somente a nossa categoria, mas muitos outros segmentos dos trabalhadores e da sociedade.
Sheila Faro
Assessora de Comunicação da OAB-PA
Jornalista DRT/PA 1174
Assessora de Comunicação da OAB-PA
Jornalista DRT/PA 1174
1 comentários:
patrick,nada sobre o imoral emprestimo ao seu prefeito mauvindo?
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