É preocupante a revelação, feita por entidades da mais alta credibilidade, de que existem no Brasil 9,4 milhões de armas ilegais nas mãos dos bandidos e de cidadãos que as possuem clandestinamente, enquanto as polícias têm apenas 2,1 milhões de peças. Afora o desnível dos números, ainda temos de considerar que as polícias utilizam armamento de menor potencial ofensivo, adequado ao seu trabalho, enquanto os criminosos empunham armas de guerra, com grande poder de destruição, cujo acionamento na multidão ou em área urbana produz resultados catastróficos.
A campanha nacional de desarmamento, realizada de 2003 a 2009, recolheu 500 mil armas e indenizou seus proprietários. Já está decidido que, a partir de 2011, haverá o desarmamento permanente. Esperamos que desta feita, além de recolher as armas da população, o governo e as autoridades sejam, também, competentes para desarmar os criminosos. Retirar a arma do cidadão comum e não fazer o mesmo com em relação aos criminoso é tornar a população vulnerável, pois os agressores restam com a certeza de que a vitima não tem como se defender. É a ruptura do equilíbrio natural desenvolvido com o próprio caminhar da sociedade.
Espera-se que, além de desarmar o povo, o governo, pelas suas forças, também recolha os arsenais dos bandidos e principalmente impeça que eles se reequipem. Tem de fiscalizar rigorosamente as fábricas de armamento e a entrada no país de revólveres, pistolas, fuzis, metalhadoras e munição hoje contrabandeados. Há que se estabelecer a efetiva vigilância das fronteiras e competente controle dos territórios que hoje são dominados pelo crime organizado. O “imperium” do Estado tem de prevalecer sobre todo o território nacional, sem qualquer exceção.
Na verdade, precisamos mais do que controle na produção e entrada de armamentos e do combate aos esquemas criminosos. O Estado tem de se fazer presente em morros, favelas, comunidades e periferias para evitar que, por sua ausência ou negligência, a população seja assistida e escravizada pelo crime organizado. Todo cidadão tem de ter acesso à assistência de saúde, moradia, educação, segurança pública e oportunidade de trabalho para, com suas necessidades básicas supridas, não se ver obrigado a aceitar a ajuda criminosa para poder cuidar de sua família.
Somos uma das principais economias do mundo. Nosso empresariado e o próprio governo já deram mostras disso. Mas somos também uma das sociedades mais injustas em atendimento às necessidades da população. Muitos brasileiros vivem a pobreza absoluta, sujeitam-se às esmolas governamentais e não têm oportunidades de melhorar de vida. Parte deles é cooptada pelos criminosos. Isso precisa acabar e o desarmamento para todos – cidadãos e criminosos – pode ser um bom começo. Mas requer coragem, determinação e até uma certa dose de patriotismo...
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
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