O Ministério Público Federal iniciou processo contra a Telemar e a Embratel, operadoras dos serviços de telefonia fixa no Pará, pelo desrespeito ao direito dos usuários paraenses. As operadoras não cumpriram as metas de qualidade e universalização do serviço em boa parte do território estadual e agora podem ser obrigadas a indenizar os consumidores em R$ 75 milhões.
A Anatel também é ré na ação, para que cumpra o papel de fiscalizar e seja obrigada a tomar as medidas necessárias em favor dos consumidores que dependem das duas operadoras. O processo do MPF é baseado em fiscalizações da própria Anatel, que constataram descumprimento das metas em pelo menos 53 municípios paraenses.
Nesses locais, a Embratel e a Telemar descumpriram pelo menos 11 metas de universalização e qualidade da telefonia. Os problemas encontrados - poucos telefones públicos, orelhões quebrados, demoras nos consertos tanto para aparelhos públicos quanto para residenciais, cobranças incorretas – já deveriam ter sido solucionados em todo o Estado, de acordo com as normas que regulamentam o setor.
Duas resoluções da Agência Nacional de Telecomunicações foram descumpridas pelas empresas que atendem o Pará: o Plano Geral de Metas de Qualidade, aprovado em 1998, estabeleceu 27 indicadores de qualidade na prestação do serviço a serem adotados e o Plano Geral de Metas de Universalização, aprovado em 2003, determinou nove obrigações para universalizar o serviço de telefonia no território nacional.
Colaboração
Apesar da fiscalização da Anatel citar problemas em 53 municípios, o procurador da República Bruno Soares Valente, responsável pelo caso, tem convicção de que todos os moradores do Pará têm os direitos desrespeitados quanto à qualidade da telefonia. Ele pede que consumidores paraenses que tenham problemas com a telefonia pública e residencial enviem relatos ao MPF para fortalecer o processo.
Os relatos podem ser dirigidos ao endereço eletrônico denuncia@prpa.mpf.gov.br, com o assunto “Problemas na Telefonia”. Neste quadro, os consumidores podem conhecer cada meta que as prestadoras de serviço estão obrigadas a cumprir. "Se alguma delas estiver sendo descumprida na sua região, relate ao MPF", pede o procurador Bruno Valente.
A ação do MPF tramita na 1ª Vara da Justiça Federal em Belém e vai ser apreciada pelo juiz Ronaldo Destêrro. Se ele conceder as solicitações do procurador em caráter urgente, Embratel e Telemar podem ser obrigadas a apresentar, em 30 dias a contar da decisão, um plano estratégico para solucionar os problemas.
Ao final do processo, o MPF quer que as duas operadoras sejam condenadas a pagar R$ 75 milhões de indenização por dano moral coletivo, que equivalem ao valor simbólico de R$ 10 por morador do Pará e, se continuarem a descumprir as metas, percam também as concessões de serviço público.
O processo tramita com o número 8904-95.2011.4.01.3900.
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