Em reportagem em sua edição 2170, o CORREIO DO TOCANTINS, tratou da situação do acompanhamento processual na Comarca de Marabá, relatando problemas enfrentados pelos advogados que militam na cidade. Ontem, repercutindo o assunto, a Subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil enviou e-mail à Redação que a editoria resolveu publicar na íntegra, por entender que colabora para o debate. Segue:
“Senhor Editor:
Sobre a reportagem ‘Lentidão do sistema online da Justiça preocupa’, dessa terça-feira (08/02), cabe fazer alguns esclarecimentos.
Se não falta razão aos advogados que militam nesta cidade, no que respeita ao sistema on-line de gestão de processos judiciais (Libra), implantado desde abril de 2010 nesta Comarca, não é verdade que a Subsecional da OAB em Marabá tenha se omitido em pedir e pedir as devidas providências junto a quem de direito. Afinal, este é um assunto-chave da nossa pauta de prioridades, e dele vimos tratando desde novembro de 2010 junto ao Tribunal de Justiça do Estado, inclusive com a intervenção do presidente da OAB Pará, Jarbas Vasconcelos, de sorte que abordá-lo na recente cerimônia de reinauguração do Fórum local, como reclamado pela reportagem, teria sido inequívoco despropósito e evidente deselegância para com as autoridades.
Nessa perspectiva, não é verdadeira a informação da Coordenadoria de Imprensa do TJE de que o Libra tenha funcionamento normal, embora sujeito “a eventuais quedas em razão de condições climáticas regionais e no suprimento de energia” porque o que se tem, com toda certeza, é a repetição cotidiana da falta de acesso à tramitação dos processos cadastrados no sistema.
Ainda nesta semana, inúmeros advogados queixavam-se de ter cobrado a distribuição de processos protocolados desde o início do ano e foram informados pelos servidores que eles ainda estão distribuindo aqueles ajuizados em dezembro de 2010.
Não é por acaso que nos corredores do Fórum já virou motivo de ironia a expressão “o sistema está fora do ar”...
A Coordenadoria de Imprensa do TJE também falta com a verdade quando assegura que “a ocorrência de acúmulo na distribuição de processo em Marabá foi pontual, decorrente de um período de redução do quadro funcional por férias e outras razões, não se constituindo em fato rotineiro”.
Ora, com férias ou sem férias, o quadro funcional é deficitário, chegando ao ponto de existirem apenas dois servidores para atendimento no balcão e cumprimento dos expedientes internos.
Ao invés de maquiar as deficiências existentes na Comarca de Marabá, como parece pretender com as explicações dadas a este jornal, o TJE deveria providenciar a nomeação urgente de servidores aprovados em concurso e assim promover prestação jurisdicional digna a todos aqueles que desesperadamente lhe pedem socorro.
Por todos esses motivos, a Subseção da OAB Marabá fará representação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que o Tribunal de Justiça do Estado seja compelido a adotar providências imediatas e definitivas para o perfeito funcionamento do sistema Libra e para a rápida distribuição das ações”.
Haroldo Silva Junior
Presidente da Subseção da OAB em Marabá
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