terça-feira, maio 31, 2011

Reação

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara deve acompanhar as investigações sobre o assassinato do casal de ambientalistas no Pará. O colegiado vai votar nesta quarta-feira (1º) um requerimento do deputado Arnaldo Jordy (PPS) pedindo a criação de uma comissão especial para acompanhar o caso.

O vice-líder do PT na Casa, Fernando Ferro (PE), também defende que a Câmara acompanhe a apuração. Na semana passada, ele pediu a federalização do caso e disse que também pretendia apresentar requerimento pedindo a criação da comissão.

O assunto também foi tema de discussão entre o vice-presidente Michel Temer e outras autoridades do governo. Em reunião na manhã de ontem (30), eles decidiram criar um grupo interministerial para discutir ações de combate à violência no campo.

sábado, maio 28, 2011

Liberdade de expressão vai se impor, considera Ayres Brito

“Numa democracia se combate o excesso de liberdade com mais liberdade”, afirmou o ministro Carlos Ayres Brito, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao presidir, o painel “O Brasil sem Lei de Imprensa”, ocorrido nesta sexta-feira (27) na sala de sessões da Primeira Turma do STF. Participaram da mesa os juristas Manuel Alceu Affonso Ferreira e Gustavo Binenbojm, e o deputado Miro Teixeira (PDT/RJ).

O jurista Manuel Affonso Ferreira iniciou o primeiro painel lembrando a Lei de Imprensa, em 1967. “Era a lei de segurança nacional ou a lei de imprensa, que tinha alguns bons preceitos como a defesa prévia, uma regulamentação minuciosa do direito de resposta e a exigência de comprovação de dolo na difusão de informações que eram tachadas como calúnia ou difamação”, disse o advogado. Para ele, no entanto, a lei tinha uma série de maus comandos como a proibição de publicação de informações contrárias ao presidente da República e outras autoridades.

Segundo o advogado, há alguns projetos em tramitação no Congresso Nacional para regrar aspectos da atuação jornalística, e listou características que devem promover a defesa da comunicação democrática, e não a repressão da atividade.

O jurista Gustavo Binenbojm lembrou que ao dar fim à Lei de Imprensa, em 2009, o Supremo Tribunal Federal indicou ao Legislativo que qualquer proposta de lei deve promover a ampliação e não a repressão à liberdade de imprensa. Binenbojm ressaltou que diversas formas disfarçadas de censura tem se manifestado nos últimos tempos, mas que têm uma característica comum, negar a si mesma como censura.

Gustavo Binenbojm criticou a primeira instância judiciária que tem sentenciado em favor da censura a alguns jornais, prestando um desserviço à liberdade de expressão e de imprensa. E discordou da edição de nova lei de imprensa, no momento, como proposta por Ferreira.

Já o deputado Miro Teixeira (PDT/RJ), que fez a defesa oral junto ao STF pelo fim da lei de imprensa, considerou que toda e qualquer lei de imprensa é nociva. Miro Teixeira defendeu, isto sim, a aprovação de uma lei de acesso a informações e documentos públicos, ampliando as possibilidades da imprensa e da sociedade em terem mais informações. Mais do que isto, considerou que deve haver um movimento internacional pela descriminalização da injúria e calúnia, que têm sido motivo de prisão de jornalistas em todo o mundo.

Finalmente, o ministro Carlos Ayres Brito se manifestou, considerando que enquanto não há lei que dê mais clareza às indenizações por calúnia e difamação, as leis atuais ajudam a administrar a situação. Considerou que a demora na aprovação se dá porque a apropriação da idéia de um direito pela população se dá aos poucos.

Ayres Brito ressaltou que democracia não existe sem imprensa e vice-versa: “são siamesas”, afirmou. Para ele, a resposta às acusações de que há excesso de liberdade é ampliar ainda mais as liberdades.

O ministro lembrou que a lei de imprensa e a Constituição de 88 eram inconciliáveis, pois a primeira tinha a proposta de fechar, uma proposta de poder, enquanto que a segunda propunha a abertura, a livre expressão. Neste sentido, afirmou que a liberdade de imprensa vai se sobrepor até ao Judiciário, que hoje de forma pontual tem dado sentenças tímidas e envergonhadas em favor da censura.

sexta-feira, maio 27, 2011

Estádio para a Copa de 2014

Cosme Rímoli é muito feliz no seu artigo desta sexta-feira, no R7, ao falar sobre o estádio de São Paulo para a Copa de 2014. Tomo a liberdade de reproduzir aqui:


A Fifa anunciou oficialmente...
São Paulo está fora da Copa das Confederações.
Mais: o centro de imprensa, com jornalistas do mundo todo, ficará no Rio.
E as promessas do governador Geraldo Alckmin e do prefeito Kassab?
Os dois anunciaram aos quatro ventos que iriam brigar...
Tanto pela Copa das Confederações quanto pelo Centro de Imprensa...
Fracassaram.
Golpes duríssimos para São Paulo....
Será mesmo?
Ou é uma chantagem silenciosa, muito bem arquitetada?

A situação agora está mais do que propícia para a Arena Itaquera...
Maquiavel iria aplaudir de pé...
As restrições ao estádio de R$ 1 bilhão correm o risco de não existirem mais...
Há o interesse político de Alckmin e de Kassab...
Os dois não têm a menor afinidade com os meandros do futebol...
Dos seus bastidores...
Se são águias na política...
Porém, não passam de virgens nos sujos acordos e tramóias esportivas...
Pensaram que, por São Paulo ser o estado mais rico do País, tudo aconteceria por lá...

Copa das Confederações sem o sotaque paulista?
Os jornalistas do mundo inteiro não poderiam fica longe do maior centro hoteleiro da América Latina...
Pura ilusão...
O que move o esporte não tem nada de lógico...
São interesses de poucas pessoas...
Elas manipulam competições de acordo com sua boa vontade...
Pensam no que podem tirar proveito...
E começaram a jogar duro com São Paulo...
A maneira de fazer chegar R$ 1 bilhão...
R$ 1 bilhão, repito...

Para a construção de um estádio particular precisava ser radical...
Tirar de São Paulo a Copa das Confederações e o Centro de Imprensa foi genial...
Há a certeza que para a Fifa, CBF e Corinthians que os governantes de São Paulo vão reagir...
E tomar a pior das atitudes...
Fechar os olhos que um clube vai ganhar um estádio de R$ 1 bilhão...
Tudo para não perder a Copa do Mundo?

Não...

Alckmin fala que é santista por falar...
Kassab pensa que dá status posar de são-paulino...
O futebol é o último dos interesses da dupla...
Eles não querem é ficar marcados como os homens que fizeram o estado ficar fora da Copa...
Como seria o futuro político da dupla?
Por isso, o Corinthians teve a melhor notícia de todos os tempos hoje...
Com a oficialização de que São Paulo está fora da Copa das Confederações...
E que os jornalistas do planeta ficarão no Rio...
Assessores do prefeito e do governador vão trabalhar como nunca...
Vão fazer de tudo para ajudar a liberação da verba...
Abandonarão a cara de paisagem...

Perderam a certeza de que São Paulo é o centro do universo...
Bom para Lula...
Andres Sanches dever dar cambalhotas...
Alckmin e Kassab deverão ser dois valorosos aliados...
Não há saída política para a dupla...
Justo agora que Dilma estava tão reticente em colaborar...
E que uma pesquisa apontou que 70% da população não quer dinheiro público em Itaquera...

Golpe de mestre da Fifa, da CBF....
Maquiavel levantou do túmulo e aplaude...




10 anos daquele Flamengo x Vasco... como é bom ser Fla


Com um currículo vitorioso, Zagallo ainda tinha uma dose de emoção guardada para a reta final de sua carreira como técnico. E bem no final, aos 43 minutos do segundo tempo, na sua última conquista no Maracanã. Naquele 27 de maio de 2001, agarrado à sua imagem de Santo Antônio, o Velho Lobo só tinha um pedido:
 
"Era fração de segundos para ganhar o título. Com a torcida, a fé, a imagem de Santo Antônio na minha mão, pensei: 'É, vai ser agora, vai ser mesmo’. E não deu outra. Deus me abençoou, iluminou a mim e ao Pet", disse o Velho Lobo.

quinta-feira, maio 26, 2011

Concurso da PMM

A Prefeitura de Marabá liberou na quarta-feira (25) a consulta ao resultado final preliminar do Concurso nº 001/2010, para preenchimento de cargos na estrutura do poder Executivo. O candidato pode ter acesso às notas e classificação pelo site da empresa organizadora do certame www.cetapnet.com.br. Este resultado é tratado como preliminar, pois ainda há prazo para recursos, seguindo o que prevê o edital. O resultado final, já homologado pelo prefeito deve sair no dia 31 de maio.

Futebol

Esse Lionel Messi está ficando perigoso. Está mais dono de si, deixando de ser o menino que joga bola para se tornar o atleta maduro de apenas 23 anos. Veja o que ele respondeu ontem sobre a final da Liga dos Campeões de Europa: 

"Tenho muitas expectativas para essa partida. Estou mais velho e mais experiente. Já estive em muita situações e agora tomo decisões mais sábias no campo. Eu sei do que sou capaz e sou capaz de muito. Estou jogando com muita auto-confiança. Tenho ideias estranhas durante o jogo e agora tenho coragem para realizá-las".


A legislação penal deveria admitir conciliação para destravar a Justiça

O jurista Luiz Flávio Gomes participa amanhã pela manhã em Brasília de audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados para debater sobre liberalidades da legislação penal, confissão premiada, livramento condicional e progressão de regime. O objetivo da comissão é discutir com especialistas mudanças na legislação penal para, assim, tornar a Justiça brasileira mais moderna.

Com a reforma, pretende-se acabar com a sensação de impunidade, já que em razão das liberalidades hoje existentes na legislação penal a pena cumprida pelo condenado numa penitenciária é excessivamente inferior à aplicada na sentença.

Na justificativa para a audiência pública de amanhã, a comissão cita entendimentos jurídicos, que demonstram a falência do direito repressivo e a função nula da pena como elemento de prevenção. E faz comparações do Brasil com alguns países desenvolvidos quanto ao regime de penas. Enquanto no Brasil a pena máxima a ser cumprida é de 30 anos, no Canadá, por exemplo, o regime é de prisão perpétua e prevê progressão para regimes mais brandos após 25 anos de prisão. Nos Estados Unidos, usualmente não há progressão em caso de prisão perpétua – depende do Estado. A Alemanha admite a possibilidade de progressão após 15 anos de detenção, em caso de prisão perpétua. Na Finlândia, a revisão judicial de todos os casos condenados à prisão perpétua só acontece após 12 anos de reclusão – somente a partir daí é que se discute a possibilidade de progressão.

Vale destacar, diz a comissão, que nenhum desses países tem envolvimento com regimes e práticas ditatoriais. Ao contrário, todas são nações desenvolvidas, com longa tradição na defesa e respeito dos direitos humanos.

Luiz Flávio Gomes irá apresentar algumas propostas para “destravar a Justiça”. Uma delas é a Lei Via Rápida, que acaba de ser aprovada na Argentina e prevê a realização de julgamento 12 dias após prisão de réus em flagrante. Outra sugestão admite o instrumento de conciliação em processos penais. “Dessa forma, haveria suspensão dos processos criminais com pena mínima não superior a um ano. Com um acordo, destravaríamos a Justiça brasileira”, afirma o jurista Luiz Flávio Gomes.

terça-feira, maio 24, 2011

Santo poder da imprensa

Nada como a pressão da imprensa, da opinião pública, para resolver uma demanda. Aqui, nesta matéria do CQC, muito bem feita, um exemplo de que tem coisa que só se resolve na marra.

Detalhe, vendo essa situação de município paulista, lembrei muito de um município aqui por estas bandas que só funciona na base da pressão do Ministério Público...

Confira o vídeo abaixo, muito bom:


segunda-feira, maio 23, 2011

STF: ministra arquiva recurso contra plebiscito

A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu nesta segunda-feira o mandado de segurança impetrado pelo deputado estadual Celso Sabino (PR-PA), que contestava a votação dos projetos na Câmara dos Deputados que autorizam plebiscitos para consultar a população sobre o desmembramento do Pará e a criação dos Estados do Tapajós e de Carajás. A ministra considerou que o político não tem legitimidade para questionar a votação.

No dia 5 de maio, a Câmara aprovou a realização de consulta popular no Pará sobre a divisão do território em mais dois Estados. Conforme a proposta, Tapajós teria 27 municípios e ficaria localizado no oeste do Pará, ocupando 58% de sua área atual. Carajás teria 39 municípios, no sul e sudeste do Pará, com área equivalente a 25% do território atual do Estado. Os projetos foram encaminhados ao Senado.

No mandado de segurança, Sabino alegava que a realização do plebiscito antes do detalhamento técnico da área afetada não permitiria que a população envolvida pudesse votar de forma correta. Ele afirmava também que toda a população do Estado deveria se manifestar sobre a proposta, não somente as comunidades dos territórios previstos para Tapajós e Carajás.

Ellen Gracie, no entanto, lembrou que a Suprema Corte não pode examinar projetos de lei e propostas de emenda constitucional antes de suas aprovações e se pronunciar previamente obre sua validade. "É certo que o artigo 60, parágrafo 4º, da Constituição Federal obsta lograr curso o processo legislativo nas hipóteses nele previstas, mas nesses casos a legitimidade para a impetração é do parlamentar - deputado federal ou senador - para garantir o direito público subjetivo de que é titular, no sentido de não ver submetida à deliberação proposta de emenda constitucional em confronto com a norma constitucional referida", afirmou. (Fonte: Terra)

Empreendedor individual

A partir do próximo mês, o custo mensal dos empreendedores individuais vai diminuir pela metade. O valor máximo que os profissionais pagarão para ter acesso aos benefícios vai cair de R$ 65,95 para R$ 33,25. A redução de 11% para 5% no valor referente à contribuição previdenciária começou a vigorar em maio, mas o pagamento da competência deste mês deve ser feito até o dia 20 de junho.

Os empresários devem imprimir os carnês com os novos valores no Portal do Empreendedor. A Receita Federal vai disponibilizar o boleto nos próximos dias. “O empreendedor individual deve ficar atento para emitir o carnê com o valor corr eto a partir de junho”, alerta o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago.

A redução da contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está prevista na Medida Provisória 529, publicada pelo governo em 7 de abril. A nova legislação reduziu de R$ 59,95 para R$ 27,25 o valor mensal para ter acesso aos benefícios previdenciários.

São Paulo já utiliza aparelho “destruidor” de tumores

O Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp) inaugurou no dia 14 de abril um serviço de ultrassom – ondas sonoras de alta frequência que o ouvido humano é incapaz de escutar –, para destruir células cancerígenas, sem a necessidade de cirurgia e anestesia.

Apesar do efeito do ultrassom em tumores já ser conhecido, o novo equipamento consegue focar até mil feixes em um único ponto, com a ajuda de um aparelho de ressonância magnética. Com o calor, as células cancerígenas são queimadas, sem que o aumento de temperatura afete os tecidos saudáveis vizinhos.

O tratamento não serve para qualquer paciente. Um estudo anterior precisa ser feito para saber quem pode passar pelo ultrassom. A técnica dispensa o uso de anestésicos. No caso do uso da terapia contra miomas, as pacientes deitam, de bruços, em uma esteira usada comumente em exames de ressonância magnética. O aparelho de ultrassom fica logo abaixo da cintura. A grande vantagem é que as áreas ao redor do tumor não são afetadas, a técnica é muito precisa, só ataca onde é necessário.

O diagnóstico por imagem permite conhecer as áreas onde estão os miomas. Após definir os pontos que serão destruídos pelo calor, os médicos começam a disparar as ondas sonoras em pequenos pontos dos tumores. Cada pulso demora apenas alguns segundos. Vários são necessários para queimar uma área inteira. Toda a operação pode levar até, no máximo, 2 horas.

Único na América Latina, o aparelho é de tecnologia israelense e custou R$ 1,5 milhão. O Icesp já solicitou protocolos de pesquisa para testar a eficiência da técnica em metástases (câncer que se espalharam pelo corpo) ósseas.

sábado, maio 21, 2011

Sobrou pro Gentil

Refém do secretariado que montou, ao qual já prometeu duas reformas e nada mais fez do que criar novos cargos e inchar a folha da Prefeitura Municipal, o prefeito Maurino Magalhães faz a corda arrebentar do lado mais fraco. Para abrigar Elza Miranda (PR) no seu governo mandou avisar a Gentil Eduardo que será exonerado da Secretaria de Esporte e Lazer.

Um dos poucos que estava à frente de secretaria pela sua capacidade e não por indicação política, Gentil preferiu não comentar a sua dispensa. Ele foi informado da decisão pelo gabinete do prefeito. Maurino, que está novamente viajando para, só deve assinar portaria nomeando Elza para a Semel na segunda-feira.

Sempre cotada nos últimos meses para assumir a Secretaria de Viação e Obras Públicas, onde resiste o supersecretário Lucídio Colinetti, a ex-deputada vai para uma pasta infinitamente mais modesta em orçamento e prestígio, mas que pode lhe render votos.

À frente da Semel nos últimos dois anos, Gentil conseguiu tornar a atenção ao esporte mais plural, e menos focada no futebol. Esportes como vôlei, handebol e até a prática do xadrez tiveram mais espaço e atendimento ampliado. Em suma, venceu a falta de recursos com criatividade.

Golpe silêncioso no emancipacionismo

As forças contra a criação dos estados de Carajás e do Tapajós, continuam se articulando. Esta semana o senador pelo Pará, Flexa Ribeiro (PSDB), ingressou com uma PEC (Projeto de Emenda Constitucional) propondo a interpretação de que população interessada, no caso do plebiscito, é a de todo o território a ser desmembrado.

Nesta sexta-feira, o deputado federal licenciado Asdrubal Bentes (PMDB) criticava a iniciativa do senador em programa de rádio e lembrava aos eleitores daqui que Flexa teve muitos dos seus votos no sul e sudeste do Pará.

Educação

A série de reportagens do Jornal Nacional intitulada “JN no AR” encerrou nesta sexta (20) o tema escolas públicas visitando duas instituições de Belém. A reportagem esteve na escola de melhor resultado no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e na de pior.

A segunda era estadual e ao chegar lá a equipe encontrou os alunos à solta, sem aulas devido a uma paralisação dos educadores. Instituição de um bairro considerado carente e com problemas de segurança, uma aluna chamou atenção por produzir, na hora, uma redação das mais emocionantes, pedindo que crianças não tenham a infância roubada pelo trabalho precoce.

A de melhor resultado é federal e atende a filhos de servidores públicos, entre eles militares. Híbrida, a escola cobra uma mensalidade simbólica e se destaca pela organização e disciplina. O jornal mostrou, ainda, a dificuldade dos ribeirinhos no acesso à educação.

sexta-feira, maio 20, 2011

A partir de julho fica mais fácil pagar fiança




A partir de 4 de julho, vai ficar mais fácil pagar fiança. A data marca o início da validade do novo Código do Processo Penal, aprovado pelo Congresso. Com as novas regras, a maior mudança será nos casos de prisão preventiva, que agora passa a valer apenas em casos especiais.

Na prática, todos os crimes com pena de até quatro anos tornam-se afiançáveis, ou seja, basta pagar para deixar a cadeia. As novas regras valem para furto, corrupção, receptação de mercadorias e homicídio culposo (quando não há intenção de matar).

Ficam de fora os crimes de racismo, trafico de drogas, estupro e latrocínio (roubo seguido de morte). A medida é retroativa e pode colocar na rua 50 mil dos 220 mil presos preventivamente. A nova medida pode reduzir a superlotação das cadeias e o custo da manutenção de presos, que é de cerca de R$ 2.200 reais por detendo.

A AMB (Associação dos Magistrados do Brasil) diz que as novas regras representam um retrocesso. No entanto, a AMB alega que as novas regras podem aumentar a corrupção na hora de definir a fiança, aumenta a sensação de impunidade e, para o acusado, estimula a ideia de que o crime compensa. (Fonte: R7)

Conselho aprova Murilo Ferreira para presidir a Vale

O Conselho de Administração da Vale aprovou na quinta-feira (19) a nomeação de Murilo Ferreira para suceder Roger Agnelli como diretor-presidente da Vale, a partir do dia 22 deste mês, após o término do mandato do atual.


Com mais de 30 anos de experiência no setor de mineração, Murilo Ferreira, 57 anos, ingressou na Vale em 1998 como diretor da Vale do Rio Doce Alumínio (Aluvale), atuando em diversos cargos executivos até a sua saída em 2008, no cargo de presidente da Vale Inco (atual Vale Canadá) e diretor executivo de Níquel e Comercialização de Metais-Base da Vale.

terça-feira, maio 17, 2011

Desfiliar de tendência: existe isso?

Não há nada que me deixe mais irritado do que quando leio em alguns jornais de Belém e em blogs na internet a frase: “fulano se desfiliou da tendência x do partido”. Isso em geral é dito em relação ao Partido dos Trabalhadores, que existe com essa esdrúxula subdivisão.

Mas não quero discutir se é certa ou errada essa divisão interna. Se usam, eles têm suas razões. Porém, não queiram enfiar na minha cabeça algo como o que li hoje que “beltrano apresentou carta de desfiliação à tendência y”.

Oras, meu amigo, tal cidadão não pode se desfiliar de tendência, pois aos olhos da Justiça Eleitoral o partido político é uma coisa só, independente de grupos de afinidade que existam dentro dele. Portanto, ou ele se desfilia da legenda, ou continua ligado a ela. No máximo, em se tratando de tendência interna, ele pode se afastar, deixar de militar pela mesma, adotar outra postura e discurso. OK?!

Vamos parar com essa besteira, ou vamos continuar vendendo para o público em geral, ou, em última instância o eleitor, que grupos dentro dos partidos têm caráter jurídico próprio. Tolice.

A sombra veste preto

Com prefeituras do Pará no olho do furacão nas duas últimas operações deflagradas pela Polícia Federal, quanto a desvios de verba federal e fraudes, tem muito prefeito aqui da região se coçando com a presença dos “homens de preto” na rua.

Ontem um observador do cenário político contava anedota de que um prefeito saiu de casa pela manhã e só por ter cruzado, por pura coincidência, com um veículo da PF, na esquina da prefeitura, mandou o motorista fazer meia volta e visitar uma escola antes de chegar para o expediente no gabinete.

Shopping abre as portas nesta quarta


A cidade de Parauapebas, a 189 quilômetros de Marabá, vive dias de frisson com a abertura do primeiro grande shopping center do sul e sudeste do Pará, o Unique. Um coquetel para convidados e Imprensa de todo o Estado marca a apresentação do empreendimento na noite desta terça-feira, porém o centro lojista, que fica à margem da PA-275, na entrada da cidade, só será aberto para o grande público nesta quarta-feira (16).


A data da inauguração vem de dois adiamentos e mesmo nesta quarta-feira, quando abre oficialmente, não contará com todas as lojas concluídas, embora a empresa que administra o Unique garanta as salas de cinema e praça de alimentação já concluídas e em pleno funcionamento.

Na tarde desta terça a Imprensa, a convite do shopping, será recepcionada para uma entrevista coletiva, onde serão repassados os detalhes sobre o empreendimento. À noite, a partir das 19 horas, ocorre o coquetel no interior do Unique, com a presença dos lojistas, fornecedores, autoridades e outros convidados.

O mestre de cerimônias, na oportunidade, será o apresentador de TV Marcelo Marques, o Bacana. Já a atração musical será a cantora popular paraense Juliana Sinimbu.
As lojas
O grande público conhecerá o Unique Parauapebas na quarta-feira, quando o centro lojista funcionará já no seu horário fixo de atendimento, das 10 às 22 horas. Segundo confirmado ontem pela assessoria ao CORREIO DO TOCANTINS, as lojas que estarão de portas abertas ainda este mês serão: as âncoras Lojas Americanas, Marisa e Avenida; as mega lojas Giovanna, Sol Informática, Super Sport e as lojas Carmen Steffens, Nova Tendência, Chilli Beans, O Boticário, Cacau Show, Loja Avenida, Parmeggio, Planet Park, Lima Limão, Play Music, Horizon, Lacqua Di Fiori, Ótica Ana Maria, Bazzola, Artigos Religiosos, Óticas Maia, La Jolie, Yoggi, Bronze Multimarcas, Le Postiche, Magazine Emilu, Zuum Modas, Livraria Nobel, Pop Pastéis, Sabor Açaí, Vivenda do Camarão, Chamma da Amazônia e Muiraquitã.


Detalhes
O Unique tem 21.200 m² de área construída, com quatro lojas âncora, quatro salas de cinema, praça de alimentação com mais de 600 lugares e 126 lojas. Só de estacionamento serão 800 vagas. A empresa responsável é a Urbia Commercial Properties, a mesma que assinará o futuro Unique Shopping Marabá. Integram o projeto a Premium Engenharia e o Grupo WTorre.

Trânsito começa a ser desviado para obras


Conforme havia sido amplamente divulgado na última semana, nesta segunda-feira (16) o trânsito começou a ser desviado na BR-230 – a Transamazônica –, para retomada das obras de duplicação da rodovia no trecho urbano de Marabá. Era possível perceber a presença de poucos operários da empreiteira, e alguns funcionários Prefeitura de Marabá, no local.


O trecho em questão é do trevo de acesso à Folha 30, até o Km 6, onde existe uma faculdade particular, empresas e a Secretaria de Obras. Frequentadores desses pontos estão tendo passagem, enquanto quem está apenas trafegando pela rodovia está tendo que dar a volta pela VE-8 e VP-8.

Nesta segunda-feira não havia autoridade de trânsito no início do desvio, mas sim servidores do setor de Postura da Sevop, que, a seu modo, tentavam sinalizar para os motoristas quanto ao desvio. Muitos dos condutores, confusos, paravam os carros para pedir informações mais detalhadas sobre as razões da interdição e qual o percurso alternativo.

Segundo a CMT Engenharia o trabalho de duplicação desse trecho demandará mais 60 dias. Uma das etapas da obra, a conclusão das galerias do perímetro entre a rotatória do antigo Posto Gol e o Correntão, exigirá a interdição do tráfego devido à presença de máquinas pesadas na pista dia e noite.

Condutor não habilitado dirigia ônibus escolar



Caso para lá de absurdo gerou Boletim de Ocorrência policial, apreensão de veículo e por pouco não acaba em morte: um ônibus escolar com 49 crianças do ensino fundamental de Marabá foi flagrado conduzido por motorista não habilitado. Para piorar, o veículo está em más condições e foi parado por sequer possuir placa ou registro e por uma ultrapassagem perigosa em rodovia federal. O caso foi denunciado por um vereador ao Ministério Público Estadual e Federal.

O ônibus VW Buscar, um dos oito que a Prefeitura de Marabá conseguiu junto ao Governo do Estado, atendia à comunidade da Vila Sororó e foi apreendido no Km 318, justamente no trecho da BR-155 (antiga PA-150) entre aquela localidade e a área urbana da cidade. Sem placas, o veículo chamou a atenção da patrulha motorizada da Polícia Rodoviária Federal (PRF), por volta das 16 horas do último dia 9 de maio.

O que levou a PRF a abordar mesmo o ônibus, além da falta das placas, foi uma ultrapassagem perigosa promovida pelo mesmo e que por pouco não acabou em grave acidente. Um Corsa Sedan que viajava no sentido contrário se viu obrigado a sair da estrada, trafegando pelo acostamento, para evitar a colisão.

Ao pararem o ônibus no posto fixo os policiais descobriram que o mesmo era conduzido por Geremias Barros da Silva (25 anos), o qual assumiu não ser habilitado. O motorista contratado pela prefeitura é Valdemir Almeida da Silva, que também estava no veículo, mas não ao volante. No interior, 49 alunos, com idades entre 12 e 16 anos.

O transporte escolar ficou apreendido, enquanto Geremias e Valdemir foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil pelos crimes de trânsito previstos nos artigos 309 e 310 da Lei 9503/97 (CTB), “Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada...”. Os dois passaram, ainda, por exame de etilômetro, mas o mesmo indicou teor alcoólico zero. Eles foram liberados para responder em liberdade.

Inexistente
O blog apurou que o ônibus escolar até hoje retido no pátio do posto fixo da PRF é uma espécie de veículo fantasma, pois apesar de trabalhar em função oficial no município, trafega sem registro junto ao Departamento de Trânsito e, por consequência, sem placa.

Dos oito veículos do mesmo porte que a Prefeitura de Marabá possui, este seria o único irregular junto ao Detran.

O caso grave foi denunciado pelo vereador Edivaldo Santos ao MPE e ao MPF na última semana, com pedido de providências quanto a forma como vem sendo gerenciado o transporte de alunos da rede pública.

“Entendo que a falta de gestão por parte do setor competente, responsável pela manutenção e administração do ônibus faz caracterizar o caso como de improbidade administrativa”, assevera o vereador, que fez anexar fotos do veículo ao ofício.


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Resposta
Secretaria comenta
o caso em nota oficial


Nesta segunda-feira (16), nota sobre a apreensão foi enviada a veículos de comunicação de Marabá. Segue o teor:

“Em relação à apreensão de um ônibus de transporte escolar do município pela Polícia Rodoviária Federal, a coordenadora do Departamento de Infraestrutura e Projetos da Secretaria Municipal de Educação, Rosicleide Maurício de Melo, esclarece que este veículo foi doado pelo governo do Estado no ano passado, mas que a nota fiscal dele nunca foi enviada para dar entrada no Detran (Departamento Nacional de Trânsito), ocasionando o emplacamento do mesmo.

Rosicleide reconhece que apesar dessa dificuldade do governo do Estado de enviar o documento, o ônibus não deveria estar circulando, mas devido à pressão que a comunidade da região de Sororó fez no início do ano letivo, com demandas principalmente de estudantes do ensino médio, o veículo acabou sendo colocado em uma rota auxiliar à já existente.

Sobre o fato de o condutor não estar habilitado, a coordenadora do Departamento de Infraestrutura observa que ele não é o motorista da Semed designado para esta finalidade, e que o responsável, que colocou outro em seu lugar no dia da apreensão, foi afastado e está sendo alvo de um processo administrativo disciplinar e poderá sofrer sanções quando as investigações encerrarem.

Com relação ao ônibus apreendido na vila Três Poderes, pelo Ministério Público Federal, na última semana, Rosicleide explica que este é alugado de terceiro, e já mandou investigar a situação e descobriu que o veículo não estaria sendo dirigido por um menor, conforme denunciado, mas por uma pessoa não habilitada, de 24 anos de idade. Caso o proprietário não resolva a situação do mesmo ainda esta semana, vai contratar outro veículo para cobrir aquela rota, por entender que a comunidade escolar não pode ficar prejudicada”.

segunda-feira, maio 16, 2011

Simon vira palestrante profissional


Aposentado da arbitragem profissional, com o status de ex-Fifa e CBF, o experiente Carlos Eugênio Simon já sabe o que será da vida daqui pra frente: continuará viajando pelo País e pelo mundo, só que agora como palestrante. Nessa nova vida, ele esteve em Marabá no último final de semana, participando de evento organizado pelo professor Primo.

Muito simpático, fez referências ao jogo que apitou no Zinho Oliveira em 2010, entre Águia de Marabá e Remo.


Será que vai?

Benjamin Tasca, prefeito de Itupiranga, anda alardeando que vai colocar um grupo em ônibus de viajem rumo a Brasília para reivindicar o asfaltamento imediato da Transamazônica no sentido oeste do Pará.

sábado, maio 14, 2011

Onça Puma será inaugurada nesta segunda

Um evento restrito a convidados, mas com presença da Imprensa, nesta segunda-feira, 16 de maio, marca a inauguração complexo mineral de níquel Onça Puma, localizado em Ourilândia do Norte. O empreendimento é a primeira planta de níquel da Vale no Brasil e vai reforçar a posição de liderança da empresa como maior exportadora líquida do País. A assessoria da empresa faz mistérios sobre a programação do evento e evitou divulgação prévia do mesmo, embora tenha convidado jornalistas para o ato.

Enquanto isso, o Porto do Itaqui realizou, na tarde de quarta-feira (11), o primeiro embarque de ferro níquel em contêineres para o exterior. O mineral foi extraído já em Ourilândia do Norte. Essa é a segunda operação que o Itaqui realiza este ano, após inaugurar a linha regular de contêineres para o Maranhão, em março de 2011, o que demonstra a versatilidade do Porto ao oportunizar operações diferentes das graneleiras.

Cinquenta e dois contêineres com ferro níquel foram embarcados com destino a Taiwan, Holanda e Japão, cada um deles pesando aproximadamente 25 toneladas. O minério foi transportado via rodovia de Ourilândia até em Parauapebas (PA) e de ferrovia até São Luís, quando foi embarcado para a Europa e Ásia, conforme informou o supervisor de equipamentos móveis da Vale, Arthur Wallace Pereira de Figueiredo. “Essa é a primeira operação dessa carga que a Vale está fazendo no Brasil”, destacou o supervisor. O mineral é utilizado basicamente na produção de aço e de materiais que resistam a altas temperaturas.

Escoamento
A operação de embarque do níquel aconteceu no berço 102 do Porto do Itaqui. Outros cinquenta contêineres vazios foram descarregados para a terceira operação da Vale, que deverá acontecer entre o final de maio e início de junho. A armadora CMA CGM e a empresa Brazil Marítima foram responsáveis pela operação no Itaqui.

Para Gustavo Lago, diretor de Operações da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), a consolidação de uma linha regular de contêineres para o estado é mais uma opção de modal para os investidores. “É a possibilidade de novos negócios, principalmente para os pequenos e médios empresários maranhenses, que poderão utilizar o Porto do Itaqui para escoar seus produtos via contêiner”, afirmou.

Além do níquel, novas cargas estão sendo prospectadas pela CMA CGM, armadora com experiência em todos os continentes através de suas 600 agências distribuídas em 150 países. Sua frota de 385 navios atende a 400 portos em mais de 150 serviços. A perspectiva é que as operações a partir do Maranhão possam chegar a uma movimentação de 15 mil toneladas/ano. (Da Redação, com informações do Jornal Pequeno)
 

quinta-feira, maio 12, 2011

Reviravolta em Rondon do Pará

O juiz de direito titular Gabriel Costa Ribeiro da Comarca de Rondon do Pará concedeu segurança, nesta última terça-feira, 10, a favor da empresa Posto e Hotel São Francisco, para declarar nulo o ato da Prefeitura Municipal de Rondon do Pará, que confirmou a empresa da família da secretária de saúde da cidade, Ângela Rezende Sicília, como vencedora de processo licitatório (contrato de R$ 312.302,32) para fornecimento de combustível, lubrificantes e filtros para o Fundo Municipal de Saúde.

Segundo denúncia, a empresa Auto Posto LTDA pertenceria ao marido da secretária de saúde, Ênio Jouguet Barbosa. Este último, por sua vez, alega que o posto já havia sido vendido, porém as investigações atestaram que vários cheques do posto continuaram a ser emitidos no nome de Ênio, o que comprovaria o vínculo.

Para o magistrado a concessão da segurança para anular a decisão da prefeita foi uma medida necessária. “A ilegalidade vivenciada e a extrema gravidade dos fatos trazidos ao conhecimento do Juízo é tão visível, que Nelson Rodrigues provavelmente a classificaria como “óbvia e ululante”, ou seja, somente não percebe quem não quer realmente perceber. Todo um ordenamento jurídico está sendo explicitamente malferido, sendo subjugado a interesses mercantis familiares, diametralmente opostos dos interesses e finalidade pública que de fato deveriam estar sendo tutelados”, afirmou.

O juiz acrescenta ainda que, por tratar-se de provável verba federal, a cópia dos autos foi enviada à Polícia Federal de Marabá e Ministério Público Federal, “uma vez que há indícios de malversação de dinheiro público, com finalidades empresarias, além de fraude à licitação com verba destinada ao “Fundo Municipal de Saúde”, como dito alhures, provavelmente verbas oriundas da União Federal”.

Oposição quer CPI para investigar Darci Lermen

A Presidência da Câmara Municipal de Parauapebas minimiza as denúncias graves feitas esta semana pelo presidente da Vale, Roger Agnelli, quanto ao destino dos milhões de royalties pagos pela mineradora ao município. De outro lado, a oposição promete não deixar o caso acabar em pizza e vai propor uma CPI para investigar o contrato que a prefeitura mantém com escritório de advocacia, além de levar o caso ao Ministério Público do Estado.

O caso estourou no último final de semana, quando da circulação da revista Época, com detalhes da carta que Agnelli, às vésperas de ser substituído no comando da Vale, enviou à presidente da República, Dilma Rousseff, denunciando o prefeito de Parauapebas Darci Lermen (PT) por receber R$ 700 milhões da mineradora referentes a royalties e não reinvestir em infraestrutura urbana.

O executivo aponta, ainda, que a administração municipal manteria contrato com escritório de advocacia do Sul do País com percentuais definidos de ganho para este segundo em caso de ações contra a mineradora pelo não pagamento da compensação.

A reprodução da reportagem no CORREIO DO TOCANTINS e em outras mídias teve grande repercussão na cidade e deixou os moradores perplexos com a história. Na terça-feira (10), data do aniversário do município, muros amanheceram pichados com palavras de ordem contra o prefeito.

Ao tomar conhecimento das pichações, o gabinete do prefeito mandou uma equipe às ruas, ainda durante o feriado, para pintar novamente os muros e cercas com os dizeres, apagando imediatamente as frases contra Darci, algumas delas chamando-o de ladrão e outros adjetivos impublicáveis.

Longe dos holofotes
Tão quão preferiu silenciar sobre o caso, o prefeito Darci Lermen, como era de se imaginar, não participou dos eventos oficiais da comemoração dos 23 anos de emancipação do político-administrativa do município. Ao microfone era perceptível que os mestres de cerimônias e apresentadores, principalmente no palco da Praça de Eventos, evitavam falar o nome do prefeito, referendo-se mais à administração. Quanto do lapso dos responsáveis, em citar nominalmente Darci, o ensaio da vaia era percebido entre a multidão. Alguns mais afoitos gritavam: “Cadê o prefeito que não aparece?”.

Além da falta de infraestrutura nos bairros periféricos da cidade, os habitantes sofrem com a falta de água potável nas torneiras das residências. A prefeitura, conta com a segunda estação de captação, tratamento e distribuição de água pronta para ser inaugurada no Bairro Liberdade II, mas a Rede Celpa ainda não instalou no local uma subestação de rede elétrica para fazer funcionar a estação.

CPI
Procurado pela reportagem do CT, o vereador Antônio Massud (PTB), da bancada de oposição, disse que o caso é de extrema gravidade e que o Poder Legislativo deve uma satisfação à sociedade em pelo menos instalar uma Comissão Parlamentar para investigar a denúncia feita por Roger Agnelli.

Massud diz que está articulando com os colegas José Adelson (PDT), Francisângela Resende (PMDB) e Faisal Salmen (PSDB) para apresentarem ainda esta semana a proposta de instauração de CPI, assim como enviando o caso para o Ministério Público Estadual, para que proponha as implicações necessárias aos eventuais culpados por desvios.

Questionado sobre se a Câmara Municipal não vem acompanhando a aplicação dos royalties recebidos por Parauapebas como compensação pela exploração mineraria, Massud diz que não é de hoje que são feitos os pedidos de esclarecimento, mas a base aliada ao prefeito vem trabalhando no sentido contrário, lamenta ele.

Minimizado
Pelo visto a Presidência da Câmara Municipal tende a não levar a denúncia feita por Roger Agnelli à frente, uma vez que procurado para falar sobre o caso, o presidente, vereador Euzébio Rodrigues, do partido de Darci Lermen, o PT, respondeu com postura de um líder do governo e minimizou a gravidade do caso. “O executivo da Vale apenas denunciou, mas não apresentou provas”, respondeu, de cara, o vereador.

Euzébio Rodrigues discorda também do valor de R$ 700 milhões que Roger diz ter repassado à Prefeitura de Parauapebas referentes aos royalties no período de 2005 a 2010. Este valor, segundo o presidente da Câmara, teria chegado a pouco mais de R$ 500 milhões.

Indagado se a Casa de Leis já teria recebido alguma manifestação da oposição referente a eventual pedido de instalação de CPI, Euzébio respondeu que até esta quarta-feira (11) a Mesa Diretora ainda não tinha recebido nada a respeito do assunto.

Coletiva

O presidente da Câmara de Vereadores informou que, de acordo com o que fora informado pelo Gabinete do Prefeito, o gestor municipal estaria convidando a imprensa para, ainda nesta semana, para uma entrevista coletiva onde esclareceria toda a situação.

O prefeito Darci Lermen foi novamente procurado pela reportagem da Sucursal do CORREIO DO TOCANTINS em Parauapebas, mas não foi localizado pela equipe do Jornal.

Depois de tentativas ligações inúteis via celular, a reportagem encaminhou mensagem “SMS” sugerindo a Darci Lermen uma entrevista. O gestor respondeu simplesmente “ok”. Noutra mensagem enviada, perguntando onde e quando seria a entrevista, o prefeito se calou. (Patrick Roberto e Waldyr Silva)

Maurino e Vanda batem boca quanto à merenda

Em mais um capítulo do embate que têm travado publicamente, a vereadora Vanda Américo (PV) e o prefeito de Marabá, Maurino Magalhães (PR) voltaram a trocar farpas nesta quarta-feira (11) durante sessão ordinária. Novamente a edil fez críticas à terceirização da merenda escolar – refeição no entender do Executivo -, e denunciou que o novo modelo está à beira do colapso devido a dívida milionária que a prefeitura teria com a empresa EB Alimentos.

“Ontem (terça-feira, 10) todas as escolas receberam visita de nutricionista da EB Alimentos informando que a partir de hoje não haveria mais merenda. Que não fariam mais a alimentação porque a prefeitura estaria devendo R$ 13 milhões a eles”, bradou Vanda, emendando em seguida que caso o prefeito quisesse questionar o dado o fizesse junto aos funcionários da terceirizada que divulgaram a informação.

Segundo a vereadora o seu objetivo não era de fazer pura denúncia e sim de mais uma vez exigir que o problema seja solucionado entre prefeitura, departamento de merenda da Semed e a empresa que terceiriza o serviço.

“Eu não estou aqui para discutir. Ele (o prefeito) está aqui na minha frente, eu quero providências. Ele ta aqui e pode resolver. Não quero partir para a discussão. Eu quero é resolver o problema das crianças”, afirmou, conclamando seus colegas vereadores a reforçarem a cobrança por ser um dos temas mais urgentes hoje no município, na sua visão.

Retrucou
Minutos mais tarde, após a fala de outros vereadores, o prefeito teve vez na tribuna e voltou a dizer que o seu governo trabalha com planejamento e que os problemas que enfrenta têm a ver com o fato de estar afetando interesses de várias pessoas e grupos.

“Quando eu anunciei que ia resolver o problema do lixo, teve uma vereadora que foi lá no Ministério Público denunciar”, falou Maurino, interrompido por um grito de Vanda, que do seu lugar no plenário bradou: “Eu, fui eu. E denuncio de novo”. Como a vereadora continuou falando, o prefeito recorreu ao presidente da Mesa, Nagib Mutran (PMDB) lembrando que ouviu calado quando do discurso de Vanda.

De imediato, enquanto Maurino era aplaudido por assessores seus que estavam na galeria, Nagib pediu que Vanda Américo não mais interferisse no discurso do prefeito. Esta voltou a falar, agora se dirigindo ao presidente e evocando questão de ordem. Em paralelo, Maurino tentava continuar falando e o clima ficou tenso definitivamente.

“Eu gostaria que a senhora deixasse o prefeito concluir a sua falação”, disse Nagib Mutran, ao que Vanda respondeu com o dedo em riste: “Eu vou deixar, mas se me agredir vai ter retorno”, prometeu a vereadora.

Em ato contínuo evocando o fato de ter sido “constituído prefeito pelo voto do povo”, Magalhães destacou que em todas às vezes que vai ao Legislativo se sente agredido por Vanda e a acusou de não agir com responsabilidade nas críticas que faz. A certa altura a oposicionista chegou a ficar de pé para questionar novamente a fala do gestor, sempre contida pela Mesa.

Quanto à merenda escolar Maurino Magalhães diz que os problemas que têm surgido são isolados e que ele mesmo já foi pessoalmente nas escolas verificar as queixas e encontrou diretores de escola que seriam “do contra” fomentando informações desencontradas. “Eu não abro mão da refeição escolar porque tenho certeza de que aquelas pessoas (os alunos) sofrem, passam fome”.

O gestor, no entanto, não retrucou da tribuna a questão da possível dívida da prefeitura para com a empresa terceirizada.

O blog tentou contato com a gerência da EB Alimentos ontem por telefonema com a sede da empresa em Marabá, mas as atendentes não conseguiram localizar a responsável para comentar sobre o assunto.

Na Semed, a reportagem ouviu que ontem a refeição foi servida normalmente nas escolas da rede pública municipal pelos funcionários da EB. Na terça-feira, em evento com jornalistas, o diretor de Ensino da secretaria, José Orlando Morais, disse que a merenda escolar aos poucos voltaria ao sistema antigo, ou seja, ao controle da Semed.

terça-feira, maio 10, 2011

Retomada da duplicação é prometida para o dia 16 de maio

A obra de duplicação do trecho urbano da BR-230 (Transamazônica) em Marabá pode ser retomada no próximo dia 16 de maio, segundo planejamento feito pela empresa CMT e DNIT junto aos órgãos de trânsito da cidade. Está havendo coordenação entre eles devido a necessidade de novos desvios do tráfego para início da intervenção. Desta vez, os afetados com as mudanças serão as empresas e a faculdade que funcionam entre o Km 5 e o Km 6, às proximidades da Secretaria de Viação e Obras Públicas.

A ideia é criar desvios e rotas alternativas para o acesso de quem trabalha ou estuda naquele trecho, de forma a deixar o leito da rodovia liberado para os operários e máquinas pesadas que irão fazer a duplicação. A necessidade de interdição está apoiada no fato de que há pontos em que serão construídos bueiros, ou mesmo exigirão escavações.

Os esclarecimentos sobre as mudanças ficaram de ser repassados aos moradores e comerciantes do trecho nesta terça-feira (10), durante reunião que tem início às 15 horas, na Secretaria de Obras, com a presença dos representantes da prefeitura, DNIT, empreiteira CMT e Polícia Rodoviária Federal. Com o apoio de um mapa, será explicado o novo trajeto para acesso aos imóveis.

Questionado sobre o assunto, o engenheiro Dílson Gouveia, do DNIT, diz que essa intervenção terá duração de 60 dias, sendo uma das quatro frentes de serviço que trabalharão na obra de agora em diante.

Quanto as dificuldades envolvendo o deslocamento da rede de energia à margem da Transamazônica, problema alegado pela empreiteira para a efetiva construção das pistas auxiliares no primeiro trecho da duplicação, Dílson afirma que um desligamento ficou de ser programado pela Rede Celpa para o próximo sábado. Na mesma data a prefeitura providenciaria o deslocamento dos postes.

Tuna perde para o Remo e mantém chances do Águia

Valeu a torcida dos marabaenses na noite de ontem (9) e o Clube do Remo, que não vem bem no segundo turno do Campeonato Paraense de Futebol, venceu a Tuna Luso Brasileira por 5 a 2 no Estádio Evandro Almeida, o Baenão, em Belém. Com isso, o time cruzmaltino mantém-se com 12 pontos na classificação geral, contra 10 do Águia. Para livrar-se do rebaixamento, o Azulão terá de vencer o Castanhal (11 pontos) na 7ª e última rodada e torcer por mais uma derrota da Tuna, de forma a que sejam esses dois os rebaixados.

Dono da pior campanha do Parazão 2011, o Águia chega ao final do campeonato tendo de fazer as contas, mesmo depois da emocionante vitória contra o Paysandu no último sábado (7), em Marabá, por 3 a 1.

O jogo
A partida Remo x Tuna fechou a 6ª rodada da competição, mas só ocorreu na noite de ontem. O time visitante começou na frente com um gol do atacante Adriano Miranda. Uma vitória da Tuna rebaixaria automaticamente o Águia, que não poderia mais alcançá-lo.

Após uma queda de energia aos 11 minutos, a Tuna voltou apagada e o Leão Azul reagiu, virando o jogo e aplicando uma goleada, para felicidade da torcida aguiana, que acompanhava em Marabá pelo rádio.

As contas
Último colocado com 10 pontos, o Águia perde, na classificação geral, para o Castanhal, com 11 pontos e para a Tuna, com 12. Com o primeiro ele tem confronto direto marcado para o dia 15, às 16 horas, só que na casa do adversário. Já a Tuna enfrentará o Cametá no Souza, em Belém. Todos os jogos acontecerão simultaneamente na última rodada.

O rebaixamento, no caso do Parazão, não significa disputar uma série B no estadual, uma vez que a mesma não existe. O time, no entanto, perde o status na elite do futebol regional e estará obrigado a disputar uma seletiva com times de menor expressão para ter direito a ingressar na fase principal do Paraense de 2012.

segunda-feira, maio 09, 2011

Belo Monte: Norte Energia quer afastar procurador do caso por manter blog

Conforme noticiado pela mídia, a Procuradoria da República no Pará foi notificada na semana passada da existência de uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) do consórcio Norte Energia S.A (Nesa) contra o procurador Felício Pontes Jr. Na reclamação, a Nesa pede o afastamento do procurador do caso Belo Monte porque ele publicou em um blog uma série de artigos sobre os processos judiciais contra a usina hidrelétrica. Além disso, a empresa pede que o link para o blog seja retirado do site do Ministério Público Federal no Pará.

A reclamação é endereçada ao Corregedor Nacional do MP, Sandro Neis e foi encaminhada à corregedora do MPF, Ela Wiecko, que pediu a manifestação do procurador da República reclamado e depois vai decidir sobre o cabimento ou não dos pedidos da Norte Energia S.A. O procurador já enviou sua argumentação de defesa.

A empresa diz que o blog Belo Monte de Violências (www.belomontedeviolencias.blogspot.com) “incita à violência”, “utiliza-se de informações privilegiadas”, tem o “nítido propósito de inviabilizar a construção da hidrelétrica de Belo Monte”. A Norte Energia argumenta que o blog de Felício Pontes Jr fere “a autonomia do Poder Executivo, na medida em que expõe os atos administrativos dos órgão competentes à execração pública, taxando-os de ilegais e irregulares”.

Para Felício Pontes Jr, a reclamação tem um caráter autoritário evidente e carece de substância. O procurador responde: “se esse pensamento vigorar, o governo não pode ser criticado, ainda que as críticas expostas no blog tenham como origem autos processuais. Se assim for, não só o direito à informação deve ser abolido, mas também o direito de expressão”, diz na sua defesa à Corregedoria.

O procurador também aponta “o peculiar fato do ente privado Norte Energia S.A acusar tamanho ressentimento pela crítica a atos governamentais que lhe beneficiam. É até compreensível, ressalte-se, tamanho cuidado com a imagem governamental por parte da Norte Energia S.A, dado o custo da obra (R$ 25 bilhões por enquanto), a intensa participação, direta e indireta do Estado no financiamento da obra e na própria composição societária da empresa, subvertido que foi o projeto original de Belo Monte, antes investimento da iniciativa privada, agora um híbrido não previsto na legislação”

Contra a internet – Para o procurador, ao reclamar do conteúdo do blog, do fato do blog permitir comentários e da existência de um link para o blog no site do MPF do Pará, a Norte Energia parece estar se insurgindo “contra a natureza mesma da internet, veículo de comunicação que inaugurou a era do diálogo entre emissores e receptores de informação, revolucionando a comunicação humana”.

Felício Pontes Jr aponta uma contradição flagrante na pretensão de censura e afastamento da Norte Energia S.A: o blog da Presidência da República do Brasil (www.blog.planalto.gov.br) tem um link para o blog do consórcio construtor de Belo Monte (www.blogbelomonte.com.br). O veículo de comunicação institucional da Presidência divulga notas oficiais da Norte Energia e até material publicitário de responsabilidade exclusiva da empresa – caso dos vídeos publicitários que estão sendo veiculados em aeroportos.

“Como justificar que um site do poder público faça link para o blog de uma empresa privada, se um site do Ministério Público Federal não pode fazer link para o blog de um procurador, especialmente quando tal blog nada mais faz do que reproduzir argumentos trazidos em uma série de ações judiciais?”, pergunta Pontes Jr.

O procurador, no entanto, não questiona a legitimidade no fato da Presidência da República linkar o blog da Norte Energia. “Pelo contrário. É da natureza da internet trazer todos os atores e todos os discursos para o palco, permitindo o verdadeiro diálogo na sociedade, espetáculo de democracia que, tudo indica, incomoda a empresa”, questiona.

O processo tramita sob o número 0.00.000.000387/2011-65, mas não pode ser consultado pela internet.

quinta-feira, maio 05, 2011

Carajás é aprovado no Congresso

Emancipacionistas do sul e sudeste do Pará estão em festa desde a metade da manhã desta quinta-feira (05/05), data que marca a maior vitória da campanha pró-Estado de Carajás nas últimas duas décadas. A Câmara dos Deputados aprovou o plebiscito para decidir sobre a emancipação de Carajás, que pode criar um novo Estado, a partir da redivisão do Pará.

O mérito dos decretos legislativos (também passou o de Tapajós) foi aprovado no plenário graças a um acordo de líderes garantido esta semana. Com isso, nem mesmo a tentativa da liderança do governo de tirar a matéria de pauta teve sucesso, vingando o que já estava acordado.

Foi, de longe a maior vitória do projeto até hoje, depois de ter passado sem sustos pelo Senado Federal. Na Câmara, onde as opiniões eram mais divididas, foi necessária uma série de estratégias para driblar as forças contrárias, entre elas parlamentares do próprio Estado do Pará, contra o plebiscito.

Uma das razões para a vitória de hoje foi o fato de o deputado Giovanni Queiroz, um dos políticos mais identificados com a bandeira da redivisão, ser hoje o líder do PDT na Câmara, com o que passou a ter uma relação mais próxima com os demais líderes de partido e poder de barganha.

Desde o início desta semana a estratégia para colocar o projeto em pauta estava delineada, porém os envolvidos mantiveram tudo em sigilo, evitando até mesmo vazar a informação à imprensa, de forma a pegar de surpresa as forças contrárias a aprovação do mérito.

De Belém, o deputado licenciado e hoje secretário de Pesca do Pará, Asdrubal Bentes, outro dos nomes mais identificados com a luta, comemorou e debitou a conquista aos anos de luta de vários visionários. “No meu caso, custou caro pois depois que apresentei o primeiro projeto pelo plebiscito não consegui me reeleger”, rememora o político, dizendo-se emocionado com a conquista.

O agora decreto vai para publicação, depois da qual o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá seis meses para notificar o TRE/PA, para que este marque a realização do plebiscito, para ouvir a população do Pará sobre a redivisão do Estado. A tendência é que o eleitorado de todo o território paraense tenha direito ao voto.