A necessidade de um cessionário para explorar comercialmente o serviço de PLC, que permite o acesso à internet por meio da rede elétrica, foi um dos principais pontos discutidos hoje (13) durante audiência pública realizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para debater a regulamentação que definirá as regras para o uso da tecnologia.
A resolução da Aneel estabelece que as distribuidoras de energia não poderão desenvolver atividades comerciais com o uso da tecnologia PLC, que deverão ser feitas por um cessionário, mas as empresas de energia querem comercializar o sistema diretamente, sem ter que ceder para empresas de telecomunicações.
O representante da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), José Gabino, sugeriu que a resolução seja mudada para que as distribuidoras possam prestar o serviços diretamente com o uso da tecnologia PLC. “Isso vai facilitar que a distribuidora mantenha o controle estratégico desse serviço de comunicação via rede e contribuir para a redução da tarifa para os consumidores”, afirmou. Segundo ele, se as distribuidoras abrirem mão do serviço, há riscos de interferências no sistema.
Para Ramatis Costa Marinho, da Associação de Empresas Proprietárias de Infra-Estrutura e de Sistemas Privados de Telecomunicações (Aptel), a implantação do PLC é uma oportunidade de modernizar o setor elétrico brasileiro. “O setor elétrico não pode entregar o que tem de melhor, a concessão pública de energia tem que ser valorizada”, disse. Mais um ponto discutido na audiência foi a a proposta da Aneel que estabelece que a receita resultante do uso comum das instalações de distribuição elétricas para a oferta de serviços de telecomunicações deverá ser revertida para garantir a modicidade tarifária no setor. Mas o percentual que deverá ser revertido ainda não foi definido.
“É legítimo que a empresa obtenha algum lucro com o compartilhamento da rede, mas parte desta receita tem que ser direcionada para a modicidade tarifária, em benefício dos consumidores daquela concessionária”, afirmou o superintende de Regulação dos Serviços de Distribuição da Aneel, Carlos Alberto Mattar. José Gabino defende que a resolução da Aneel incentive a participação das distribuidoras nesse tipo de serviço, isentando o repasse no início da atividade. O consultor da Companhia Paranaense de Energia (Copel), Orlando Cesar de Oliveira, ressaltou a importância do sistema PLC para a inclusão digital no Brasil. Segundo ele, hoje a tecnologia ADSL tem um alcance de 4% da população, enquanto o acesso à internet, por meio da rede elétrica, pode ter uma penetração de 30% atualmente, sem investimentos no sistema. A Celpe já está testando o sistema no Paraná e pretende disponibilizar para os 3,5 milhões de clientes até o fim do ano que vem.
O representante da Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc), Edu Fagundes, disse que a distribuidora é favorável à exploração dos serviços de PLC e fará de tudo para viabilizar a sua implantação. “Mas o ônus da implantação não pode ser imputado apenas para as concessionárias. Isso tem que ficar claro na resolução para que não seja criado mais um problema para ser discutido na Justiça”, disse. Ronald Siqueira, da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), chamou a atenção para a possibilidade de o sistema de PLC gerar interferência em aparelhos de rádio e televisão, especialmente em aparelhos de menor qualidade. Ele pediu que sejam feitos testes exaustivos para que isso não aconteça.
Ao fim da audiência pública, Mattar garantiu que as contribuições serão analisadas detalhadamente pela procuradoria da agência. Além das sugestões apresentadas hoje, a Aneel recebeu mais 15 contribuições por escrito. “Se a procuradoria achar que o texto atende às necessidades legais, ele [o texto] vai ficar como está. Se achar que cabe um aprimoramento, vamos acatar”, disse. Segundo Mattar, em cerca de 30 dias, o texto final deverá ser encaminhado para a Procuradoria Federal na Aneel e, em seguida, para a diretora Joísa Campanher, que é relatora do assunto. A expectativa é que a regulamentação seja votada pela diretoria geral da agência ainda no primeiro semestre deste ano. (ABr.)
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