A luta pela redivisão territorial
do Pará, com a criação dos estados do Carajás e do Tapajós, a partir do
desmembramento das porções sul e sudeste e oeste do Estado acaba de ser
oficialmente retomada com uma iniciativa que vem dando o que falar, mas que
pode chegar com força e representatividade ao Congresso Nacional. Baseado no
exemplo da Lei da Ficha Limpa, o movimento emancipacionista quer apresentar um
Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) propondo esse desmembramento.
A população pode participar da
elaboração de leis através dos PLIPs. Eles consistem na apresentação de um
abaixo-assinado à Câmara dos Deputados, subscrito por, no mínimo, 1% do
eleitorado nacional, distribuído por, pelo menos, cinco Estados, com não menos
de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles. No caso dos dias
atuais, são necessários 1,4 milhão de assinaturas.
Esse tipo de projeto segue a
mesma tramitação no Congresso Nacional que os projetos de iniciativa de um
parlamentar. São submetidos à aprovação dos deputados, senadores e do
Presidente da República como todos os outros projetos de lei. Os projetos de
iniciativa popular são regulamentados pela Lei 9709/98, que também rege os
plebiscitos e referendos. Estes dois são consultas formuladas ao povo para que
delibere sobre assuntos de grande relevância de natureza constitucional, legislativa
ou administrativa.
A diferença entre eles é que o
plebiscito é convocado com antecedência a um ato legislativo ou administrativo,
deixando a cargo da população a decisão sobre o rumo que o assunto tomará,
enquanto o referendo é um instrumento que vem depois do ato, cumprindo ao povo
ratificar ou rejeitar a decisão.
LISTA
No último dia 8 de abril entrou
no ar o principal instrumento para a divulgação da iniciativa, o site
carajasetapajos.com.br, também acessado pelo endereço tapajosecarajas.com.br.
Lá, qualquer pessoa pode baixar livremente uma cópia do formulário da lista e
imprimir para ajudar a recolher as assinaturas em sua comunidade, cidade ou
estado. É o que explica o grupo Carajás e Tapajós Vivos!, principal entusiasta
da campanha, após mobilização iniciada na internet, por meio de redes sociais
como o Facebook.
O jurista Marcos Pimenta explica
que o Projeto de Lei de Iniciativa Popular objetiva o desmembramento do Estado
Pará em três, com a consequente criação dos estados do Carajás e Tapajós, com a
confirmação pela população diretamente interessada, na visão dele a população
da área que pretende se desmembrar ou emancipanda. Para tanto, ele recorrer ao
art. 18, § 3º da Constituição Federal, em conformidade com o anteprojeto
constitucional Afonso Arinos,prevista no artigo 7º da Lei nº 9.709/96.
PARTICIPAÇÃO
Em resposta ao questionamento
sobre como participar, o site explica ao usuário que a campanha é livre a todos
que acreditam na causa, os quais acessam o site e imprimem a lista em uma folha
em branco. “É fundamental o cuidado para que todos os campos sejam preenchidos
corretamente, sob pena de invalidar a assinatura da pessoa que estiver
assinando”, ensina.
A partir da impressão da lista e
da coleta de assinaturas nas listas, as mesmas são recolhidas em postos que
estão listados no próprio site ou enviadas pelo Correio à Caixa Postal nº 173 -
CEP: 68.508-970 - Marabá - PA .
O texto da nota de abertura do
PLIP diz que os abaixo-assinados também nomeiam e constituem como seus
advogados os causídicos Marcos Pimenta Rocha, e Cláudia Chini, com os poderes
específicos constante do artigo 38 do CPC, exclusivamente para o fim da
proposta de Lei.
A última iniciativa dessa monta e
que teve sucesso foi a que originou a “Lei da Ficha Limpa”. No caso do PLIP do
Carajás e Tapajós a opção é por assinaturas presenciais, sem o recurso da
assinatura eletrônica, para não deixar brechas a contestações. Seus
idealizadores confiam que a força do clamor exposto pelos cidadãos que
assinarem tornarão o projeto de lei muito forte no Congresso, frente aos
parlamentares.
PLEBISCITO
Em dezembro de 2011, por autorização do Congresso
Nacional, após longa batalha naquele poder legislativo, o Pará foi o primeiro Estado
da federação a ouvir a sua população em plebiscito sobre a redivisão
territorial. No caso do Carajás 2.363.561 votos (66,6% do total) foram contra a
criação, enquanto 1.185.546 votos (33,4%) foram a favor. Já quanto ao Tapajós,
houve 2.344.654 votos (66,1%) contra e 1.203.574 votos (33,9%), a favor da
proposta. 1.246.646(25,7%) dos eleitores não compareceram às urnas.
1 comentários:
Nós ficamos agradecidos com sua postagem, isso ajuda na disseminação dessa informação que tão nos alegra. Nessa luta somos irmãos. #levantepeloPLIP
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