Bomba - Concurso da PMM pode ser suspenso

Atenção pessoal. Acaba de chegar aqui à Redação a informação de que o concurso da Prefeitura de Marabá, já iniciado, pode ser suspenso. É questionada a idoneidade da empresa contratada para organizar o processo e outros aspectos.

Promotores de Justiça convocaram a Imprensa para uma entrevista coletiva que está acontecendo neste momento. Dou mais detalhes daqui a pouco. 

Bernadete contesta sua condenação

Ao falar à imprensa da capital já na tarde desta terça-feira, a deputada Bernadete ten Caten (PT) declarou que considera um abuso a cassação do seu registro de candidatura pelo Tribunal Regional Eleitoral. Na condição em que está hoje, ela não poderia ser diplomada para o novo mandato de 4 anos, para o qual foi reeleita no último dia 3 de outubro.

“Não existem provas”, afirmou a deputada ao jornal Diário do Pará, apontando que não é cabível a condenação por abuso de poder econômico nas eleições municipais 2008, quando foi candidata à prefeitura de Marabá.

Ela argumentou sobre a denúncia de abusividade relacionada a uma festa de aniversário, promovida em fevereiro do mesmo ano. “Não teve nada a ver com o processo eleitoral, que se iniciou em julho”, disse.

Bernadete revelou ainda que acredita estar sendo vítima de perseguição política e suspeita de uma pessoa do PSol de Marabá.

A deputada não foi afastada do cargo e declarou que vai entrar o mais breve possível com um recurso, junto ao seu advogado, contra a cassação anunciada pelo TRE-PA. (Fonte: DOL)

TRE torna Bernadete inelegível

Na manhã desta terça-feira (9), a Corte do Tribunal Regional Eleitoral tornou inelegível por três anos, a deputada estadual Bernadete Ten Caten (PT), sob a justificativa de abuso de poder econômico, quando candidata à prefeitura de Marabá, em 2008. A decisão ainda cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A decisão veio com aplicação do voto de minerva, conferido pelo desembargador João Maroja, presidente do TRE. A necessidade do desempate veio após a divergência aberta pelo juiz André Bassalo, acompanhado pelos juízes Paulo Jussara Júnior e Daniel Sobral, este último federal, contra o voto do relator, desembargador Ricardo Nunes, acompanhado pelos votos dos juízes Rubens Leão e Vera Araújo.

O objeto da matéria foi a Ação de Investigação Eleitoral (AIJE), movida contra a então candidata à Prefeitura de Marabá, Benadete Ten Caten. A AIJE pedira a cassação do registro de candidatura naquele pleito municipal, em 2008. O recurso contra a deputada foi de responsabilidade do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), e ela acabou sendo cassada em primeira instância.

Trecho do Acórdão nº 23.593 diz: ‘Juízes Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, à unanimidade, conhecer do recurso; acolher parcialmente a preliminar de existência de litisconsórcio necessário; rejeitar a preliminar de perda de objeto e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para desconstituir a pena de cassação do registro, mas manter a sanção de inelegibilidade imposta à recorrente, nos termos do voto do Relator. Por maioria, estabelecer o limite da pena de inelegibilidade em três anos, nos termos do voto do Relator....’. O Acórdão é referente à decisão de segunda instância, julgada hoje (9) pelo TRE.

Caso – O mérito do recurso julgado hoje se refere ao suposto abuso de poder econômico no período das eleições de 2008. A então candidata teria realizado evento festivo de aniversário, em casa de eventos na cidade de Marabá, divulgada por meio de outdoors, e através deles veiculado convite à população marabaense. Além disso, o fato teria tido uma ampla cobertura jornalística antes e depois do evento. (Fonte: ASCOM- TRE-Pará)

Sete oferece voo de Marabá-Araguaína-Palmas

Desde outubro a Sete Linhas Aéreas vem operando rota aérea há muito ambicionada pelos marabaenses que têm ligação (com) ou negócios em Araguaína e Palmas (TO). É que a empresa colocou em operação sua aeronave Brasília/Embraer, para 30 passageiros e que faz, diariamente, o percurso Goiânia a Belém, com escalas em Palmas, Araguaína, Marabá e Altamira.

A empresa comprou o Brasília e anuncia que, em breve, pretende comprar outras aeronaves do mesmo modelo. Dessa forma, a empresa regional agora tem uma frota de seis aviões – cinco Caravan C-208, para nove passageiros cada, e um Embraer.

Em relação ao novo voo, o Brasília parte de Goiânia às 6h15 e chega em Belém às 13h15, com escalas nas cidades de Palmas, Araguaína, Marabá e Altamira. No retorno, o avião decola às 13h45 e pousa em Goiânia às 20h35, passando pelas mesmas cidades.

Uma simulação feita por este blog mostrou o trecho Marabá-Palmas ao valor de R$ 354.

Todos os detalhes desse novo voo, como os horários das escalas, podem ser consultados no Portal PANROTAS. Basta ir na barra da esquerda e clicar em "Voos" e depois em "Horários de Voos".

O site da companhia é http://www.voesete.com.br/.

A aeronave Brasília/Embraer da Sete que faz o percurso

Apae elege nova diretoria

Está eleita a Diretoria Executiva, Conselho de Administração e Conselho Fiscal da Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Marabá para o período 2011-2013. Com apresentação de chapa única, durante a Assembleia Geral Ordinária da entidade, foi confirmado como presidente Fausto José Gomes, conforme havia adiantado este CORREIO DO TOCANTINS, em substituição a Leonildo Borges Rocha.

Coordenada por Maria do Socorro Cavalcante e Idacira Salete Holleveger, a assembleia aconteceu na noite de quinta-feira (4), na sede da APAE na Rua Sergipe, Novo Horizonte. Leo Rocha, por sua vez, fez a apresentação do relatório de atividades e das contas da Diretoria Executiva referentes à gestão 2008/2010. Feito isso, aconteceu a leitura do parecer do Conselho Fiscal, sendo os mesmos aprovados por unanimidade pela assembleia.

O item seguinte da pauta era a eleição da diretoria, a qual se deu por aclamação, uma vez que foi apresentada chapa única. Os demais membros são: Ricardo André Costa, vice-presidente; Zeferino de Abreu Neto, 1º secretário; Laudeci Mendes Pereira, 2º secretário; Armando de Castro Filho, 1º diretor financeiro; Sueli Alves Freitas da Silva, 2º diretor financeiro; Elon Ferreira de Castro, diretor de patrimônio; Leonildo Borges Rocha, diretor social;

Já o Conselho de Administração tem os seguintes membros: Drauz Candido dos Reis, Maria Aldina Moraes Tinan, Maria da Conceição Marinho, Hildebrando Guimarães Barros Filho, Lucilene Machado da Silva, Kátia Lopes dos Santos e Benilde Feitosa.

O Conselho Fiscal Efetivo conta com: Manoel Messias Alves, João de Oliveira Vasconcelos e Nilva Nogueira Fernandes; já os suplentes são: Dania Cabral Lorenzoni, Mara Silvia Ponchio Gomes e Zulma Patrocínio de Oliveira.

A posse da nova diretoria, conforme previsto em artigo do estatuto da entidade, acontece no primeiro dia útil de janeiro de 2011.

Em Santana do Araguaia

Tempo fechado entre os poderes Legislativo e Executivo em Santana do Araguaia, sul do Pará. E pode sobrar para o prefeito Gilcleider Altino Ribeiro, o “Alegria” (PSDB). É que a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades na administração.

O prefeito é acusado de misturar seus negócios pessoais com a gestão municipal. É que ele é empresário da banda de forró Alegria e estaria pagando os salários dos membros do grupo com dinheiro público. O Ministério Público também foi acionado para apurar o caso.

Um ex-integrante da banda é que faz a denúncia e apresenta como provas folhas de pagamento e extratos de depósitos da Prefeitura na conta da banda.

Recondução de Sardenberg é publicada no Diário Oficial

Foi publicado na edição de quinta-feira, 4, do Diário Oficial da União decreto presidencial prorrogando por um ano o mandato do embaixador Ronaldo Sardenberg como presidente da Anatel. O mandato de conselheiro de Sardenberg vence apenas em 5 de novembro de 2011, mas sua presença como presidente estava limitada a 5 de novembro deste ano. Com a recondução do embaixador à presidência da agência reguladora, os dois prazos passam a coincidir.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não dar novo mandato ao conselheiro Antônio Bedran. Com isso, Bedran participa nesta quinta, 4, de sua última reunião do Conselho Diretor e a partir de amanhã entrará em quarentena, ficando impedido representar interesses de pessoas ou empresas perante à agência por um ano. O nome do substituto de Bedran ainda não foi escolhido. A tarefa ficará para a presidente eleita Dilma Rousseff, ou seja, apenas no próximo ano deve ser conhecido o novo quinto conselheiro da Anatel. (Fonte: TI inside)

Liberado o edital do Concurso de Marabá

Após muita expectativa, o Cetap (Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional), empresa responsável pela realização do certame, disponibilizou, no final da tarde de ontem, quarta-feira (3), em seu site – www.cetapnet.com.br –, o edital do concurso público da Prefeitura Municipal de Marabá. De acordo com o edital, o objetivo é preencherá vagas para os níveis: fundamental incompleto, fundamental completo, médio, médio técnico, médio específico, médio magistério e superior; e para a formação de cadastro de reserva.

As inscrições, realizadas exclusivamente pela Internet, no site acima citado, começam nesta quinta-feira (4), às 10 horas e se encerrarão às 23h59 do dia 21 de novembro. O valor da taxa de inscrição varia entre R$ 40 e R$ 60. O período para solicitação de isenção da taxa de inscrição começa hoje, dia 4 e vai até sábado, dia 6.

As provas, objetivas, de múltipla escolha, acontecem no dia 18 de dezembro, em dois turnos. Os candidatos a cargos dos níveis superior, fundamental completo e fundamental incompleto farão prova pela manhã. Já as provas para os cargos do nível médio, médio técnico, médio específico e médio magistério serão aplicadas à tarde.

Vale ressaltar que as provas para os cargos de guarda municipal e inspetor da Guarda Municipal serão realizadas em duas etapas distintas. A primeira se constitui de três fases: prova objetiva de múltipla escolha, classificatória e eliminatória, realizada no dia 18 de dezembro; a avaliação física, eliminatória, realizada no período de 21 a 23 de janeiro de 2011, em local e horário a serem previamente divulgados em Edital Específico de Convocação que será publicado no dia 14 de janeiro de 2011; e avaliação psicológica, que será realizada no período de 11 a 13 de fevereiro de 2011.

A segunda etapa, o Curso de Formação da Guarda Municipal e Curso de Formação de Inspetor da Guarda Municipal, será aplicada somente aos candidatos aprovados na primeira etapa e classificados para a segunda etapa. Os cursos serão ministrados em até três meses letivos, em tempo integral.

Ao todo, são quase 3 mil vagas em diversas áreas, entre as quais assistente administrativo, agente de trânsito, agente de segurança patrimonial, agente de serviços gerais, artesão, guarda municipal, procurador municipal, médico, enfermeiro, técnicos de enfermagem, professor, maqueiro, engenheiro e arquitetos entre outros. O edital completo está no Caderno 4, da edição do CORREIO DO TOCANTINS desta quinta (4), nas principais bancas. (Larissa Papa/CT)

Secretário de Educação do Pará deixa o cargo

A Secretaria Estadual de Educação (Seduc)confirmou que o secretário de Educação do Pará, Luís Cavalcante, afastou-se do cargo, a partir desta quarta-feira, 3. O anúncio foi feito pelo próprio secretário, em reunião informal realizada nesta tarde, com diretores, gestores e assessores da Secretaria.

Luís Cavalcante informou que colocou o cargo à disposição da governadora, acreditando já ter "cumprido a missão de agilizar a entrega de várias obras que estavam paradas". Em um breve balanço de sua gestão à frente da Seduc, em pouco mais de cinco meses - no próximo dia 11 completaria seis meses - disse que "fez tudo o que esteve ao seu alcance para atender a demanda das escolas da capital e do interior do estado".

Professor licenciado Pleno e há 27 anos do quadro efetivo de Secretaria, Luís Cavalcante continuará a ministrar aulas na escola estadual Palmira Gabriel, onde sempre esteve lotado. Ele não irá se manifestar em entrevistas ou coletivas e embarca hoje para uma viagem de descanso com a família.

Concurso da Prefeitura de Marabá

Edital completo sai publicado na edição de amanhã do CT. A conferir nas bancas.

Dia de finados em imagens

Essas eu fotografei ontem, no Cemitério da Nova Marabá. Gostei do resultado. Fazem parte do material da cobertura do Dia de Finados, que sai publicado na edição do CORREIO DO TOCANTINS desta quinta-feira.

Dilma x Serra

Esta é da série maldades difundidas pela internet. Recebi agora há pouco:

Resultado de seleção para estágio em jornalismo no MPF é adiado

Prevista para ocorrer nesta terça-feira, 3 de novembro, a divulgação do resultado da seleção para estágio em jornalismo no Ministério Público Federal (MPF) em Belém foi remarcada para o próximo dia 12.

O adiamento foi necessário para que tanto a avaliação dos currículos quanto as entrevistas com os candidatos possam ser realizados com mais eficiência. O resultado será divulgado divulgado na página eletrônica www.prpa.mpf.gov.br/concursos. Para uma jornada de 20 horas semanais, a bolsa é de R$ 800 mais auxílio-transporte.

Um tesouro para aeromodelistas

Quem gosto de aeromodelos deve ficar com água na boca ao ver um achado tecnológico como o da TechGuru, o Ar Drone. Controlado por pads e pelo celular (iPhone), ele parece invenção da era da espionagem.

Confiram o vídeo:

o link: http://msn.techguru.com.br/olha-o-que-chegou-aqui-na-redacao/

Concurso Público em Marabá

Divulgação do edital é adiada mais uma vez

A divulgação do edital do concurso público para preenchimento de vagas na Prefeitura Municipal de Marabá, que deveria ter acontecido ontem, sexta-feira (29), conforme havia antecipado ao CORREIO DO TOCANTINS o secretário municipal de Administração, José Nilton de Medeiros, foi adiada mais uma vez. Segundo o diretor do Cetap (Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional), empresa que venceu a licitação para realização do certame, Alex Goés, a nova data para publicação é quarta-feira (3).

Góes antecipou que as inscrições serão feitas pela Internet, no site do Cetap, começam no dia seguinte ao da publicação, quinta-feira (4), e seguem até o dia 20 de novembro. A prova será realizada no dia 19 de dezembro.

De acordo com José Nilton de Medeiros, serão criados seis novos cargos para atender à necessidade da administração pública, como guarda municipal, maqueiro e fiscal de meio ambiente, entre outros.

Ao todo, serão quase três mil vagas para diversas funções como: assistentes administrativo, agente de trânsito, agente de segurança patrimonial, agente de serviços gerais, auditores, procuradores, médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, professores, auxiliares de secretaria escolar, engenheiros, arquitetos e profissionais da área de informática.

O salário-base, para nível fundamental, é de R$ 510; nível médio cerca de R$ 600; e nível superior, entre R$ 1.310 e R$ 4.521. Os valores das inscrições vão de R$ 40 a R$ 60. Os gastos com a preparação do concurso chegam a R$ 1,4 milhão. (Larrissa Papa - Edição 2128 - CT)

CORREIO inova em parceria com a Veja

Dois produtos editoriais de grande circulação, consolidados pela credibilidade, o jornal CORREIO DO TOCANTINS e a revista Veja lançaram esta semana uma parceria para assinatura conjunta, onde quem sai lucrando é o leitor. Logo nos primeiros dias da campanha “Você com a melhor informação”, o Departamento de Assinaturas recebeu 40% a mais de contatos diários para cadastro.

Segundo o diretor comercial do CT, Mascarenhas Júnior, com um valor que garante economia de 32% em relação à compra avulsa, o leitor recebe 52 edições da revista e 156 do jornal, podendo ainda parcelar a assinatura em seis vezes no cartão de crédito.

 

Pelo advento da campanha, a Redação tem recebido, ainda, mensagens dos leitores elogiando a iniciativa, a exemplo da publicitária Ana Cristina Lacerda, da agência Planet, que nos enviou a seguinte mensagem: “A equipe da Planet parabeniza o CORREIO DO TOCANTINS por mais essa conquista. Uma parceira que indica a seriedade e a postura inovadora deste conceituado veículo marabaense”. A editoria agradece!

Ministério Público pede a interdição da cadeia de Redenção

Depois de várias denúncias feitas à Imprensa o Ministério Público Estadual (MPE) finalmente resolveu tomar uma providência em relação às péssimas condições em que vivem os presos encarcerados na cadeia pública de Redenção.

Os promotores de Justiça Rosângela Estumano Gonçalves Hartmann, Jane Cleide Silva Sousa, João Batista de Araújo Cavaleiro Macêdo Júnior e Ramon Furtado Santos, propôs uma ação civil pública contra o Estado do Pará a fim de que seja determinada a desativação definitiva da ala de carceragem do prédio onde funciona a delegacia de Polícia Civil de Redenção.

Íntegra da reportagem de Paulo Carrion no CORREIO DO TOCANTINS deste sábado.

FPM: outubro fecha com repasse de R$ 3,893 bilhões, 18% a menos que 2009

R$ 957.410.062 é o valor do terceiro repasse de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que ficou de entrar na conta das prefeituras nesta sexta-feira, 29. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, anuncia que o montante total, sem o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), é de R$ 1.196.762.578.

Ao somar os três repasses do mês, sem os descontos do Fundeb, o repasse do FPM foi de R$ 3,893 bilhões. De acordo com Ziulkoski, o valor é 18% inferior ao que foi distribuído no mesmo período do ano passado – 2009. “Tamanha diferença é devida ao pagamento de parte do Apoio Financeira que ocorreu em outubro de 2009”, lembra.

O presidente da CNM reitera que o apoio foi uma medida tomada pelo governo para compensar as perdas registradas no FPM. Por meio de uma Medida Provisória, os Municípios receberam um complemento para que o valor fosse igual ao de 2008.

Ritmo de crescimento

Para Ziulkoski, o ritmo de crescimento do Fundo em 2010 está muito inferior ao da sua evolução histórica, o que deve provocar uma longa demora para que recupere seu nível pré-crise. “O acumulado de 2010 ainda está em nível 3% abaixo que o ano de crise, 2009. Se considerarmos o período pré-crise de 2008, vemos que nos encontramos hoje com recursos 18% menores”, destaca. De janeiro a outubro deste ano o repasse do FPM soma R$ 40,872 bilhões. No mesmo período de 2009 o valor alcançou R$ 42,075 bilhões.

CNA: Insegurança jurídica dificulta avanço do agronegócio

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, afirmou esta semana, em Brasília, que o atual quadro de insegurança jurídica no campo afasta novos investimentos na atividade agropecuária e traz prejuízos econômicos ao País. Durante palestra no XIII Congresso Brasiliense de Direito Constitucional, citou dados coletados em janeiro pelo Observatório das Inseguranças Jurídicas no Campo, da CNA, mostrando a existência de 4,6 milhões de hectares de terras em processo de litígio nos Estados do Pará, Bahia, Paraíba e Mato Grosso, que geram perdas de faturamento de R$ 9 bilhões. As perdas de arrecadação chegam a R$ 1,3 bilhão nos Municípios, Estados e União.

“A agropecuária não diz respeito apenas aos produtores rurais. O setor tem números dos quais o Brasil não pode abrir mão", afirmou a senadora, lembrando que o agronegócio responde por 42% do Produto Interno Bruto (PIB), 1/3 dos empregos e 42% das exportações do Brasil. Segundo a presidente da CNA, sem o agronegócio o resultado da balança comercial seria negativo, o que traria prejuízos à economia do País. O superávit acumulado, obtido em grande parte pelo resultado positivo do setor agropecuário, garante as reservas cambiais, que permitiram ao País superar a crise econômica mundial ocorrida no último trimestre de 2008.

"A agropecuária é a única atividade no mundo que é obrigada produzir mesmo tendo prejuízo”, afirmou a senadora, ao abordar a questão dos índices de produtividade, exigidos dos produtores, para uma platéia de especialistas e estudantes de Direito. De acordo com a senadora, a desapropriação de propriedades é definida a partir dos dois índices que precisam ser cumpridos simultaneamente, o Grau de Utilização da Terra (GUT) e o Grau de Eficiência de Exploração (GEE).

Outro ponto de preocupação é a legislação ambiental. A senadora apresentou uma retrospectiva das constantes mudanças nas leis ambientais, promovidas pelos sucessivos governos, desde 1934, que vem trazendo insegurança jurídica aos produtores e à atividade produtiva no campo. Segundo ela, pela primeira vez, é o Congresso Nacional que está discutindo o assunto, com o debate sobre a atualização do Código Florestal.

Também presente ao seminário, o filósofo Denis Rosenfield, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), fez palestra no mesmo painel que abordou o tema “Propriedade, Segurança Jurídica e Liberdade de Iniciativa”. Ele concordou com a avaliação da senadora e lembrou que as mudanças freqüentes da lei jogaram os produtores, que estavam numa situação regular, na ilegalidade.

Fonte: Canal do Produtor

Liberação

TCU garante à Infraero o uso do pregão

 para concessão de áreas comerciais

O Tribunal de Contas da União (TCU) acaba de julgar, na quarta-feira (27/10), o Acórdão Nº2844/2010, em que considera “plenamente legal” a adoção, por parte da Infraero, da modalidade pregão nas concorrências para concessão de uso de áreas dos aeoportos para atividades comerciais. “A atividade da Infraero, ao estabelecer o pregão, para licitação de concessões de uso de áreas comerciais nos aeroportos brasileiros, encontra respaldo na legislação e atende plenamente o interesse público”, diz o voto do ministro relator Walton Alencar Rodrigues.

O entendimento do TCU veio após a análise de uma representação, considerada improcedente, de uma empresa de gêneros alimentícios, que alegava que o pregão do tipo maior preço era incompatível para a concessão de áreas no Aeroporto Internacional de Guarulhos.

Em seu voto, o ministro Walton Rodrigues deixa claro que a atuação da Infraero está garantida pela Lei de Licitação e Contratos. “A utilização do pregão atende perfeitamente aos objetivos da Infraero e ao interesse público, possibilitando decisões em que se preserva a isonomia de todos os interessados e os interesses da Administração na obtenção da melhor proposta”, afirmou.

A decisão do ministro baseou-se no Acórdão Nº1315/2006, que já esclarecia que as contratações da Administração Pública, quando celebradas com terceiros, devem ser precedidas de licitação. Além disso, o Acórdão determinava que a Infraero regulamentasse a concessão de uso de áreas comerciais de seus aeroportos, o que foi feito com a criação do Regulamento de Licitações e Contratos da Infraero, aprovado em junho de 2009 pelo Ministério da Defesa. “A nova norma trouxe adequada modificação nos procedimentos até então adotados pela Infraero”, avaliou o relator. E completou: “...os procedimentos licitatórios dotados pela Infraero... se mostram especialmente louváveis, porque concretizam os princípios da eficiência, isonomia, impessoalidade, moralidade, dentre outros”.

Para o diretor Comercial da Infraero, Geraldo Moreira Neves, a decisão do TCU atesta que a empresa tem conduzido a gestão dos negócios em seus aeroportos da forma correta e transparente. “O Tribunal atestou que a Infraero está cumprindo a Lei de Licitações e Contratos e garantindo o atendimento do interesse público”, afirmou.