TRE torna Bernadete inelegível

Na manhã desta terça-feira (9), a Corte do Tribunal Regional Eleitoral tornou inelegível por três anos, a deputada estadual Bernadete Ten Caten (PT), sob a justificativa de abuso de poder econômico, quando candidata à prefeitura de Marabá, em 2008. A decisão ainda cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A decisão veio com aplicação do voto de minerva, conferido pelo desembargador João Maroja, presidente do TRE. A necessidade do desempate veio após a divergência aberta pelo juiz André Bassalo, acompanhado pelos juízes Paulo Jussara Júnior e Daniel Sobral, este último federal, contra o voto do relator, desembargador Ricardo Nunes, acompanhado pelos votos dos juízes Rubens Leão e Vera Araújo.

O objeto da matéria foi a Ação de Investigação Eleitoral (AIJE), movida contra a então candidata à Prefeitura de Marabá, Benadete Ten Caten. A AIJE pedira a cassação do registro de candidatura naquele pleito municipal, em 2008. O recurso contra a deputada foi de responsabilidade do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), e ela acabou sendo cassada em primeira instância.

Trecho do Acórdão nº 23.593 diz: ‘Juízes Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, à unanimidade, conhecer do recurso; acolher parcialmente a preliminar de existência de litisconsórcio necessário; rejeitar a preliminar de perda de objeto e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para desconstituir a pena de cassação do registro, mas manter a sanção de inelegibilidade imposta à recorrente, nos termos do voto do Relator. Por maioria, estabelecer o limite da pena de inelegibilidade em três anos, nos termos do voto do Relator....’. O Acórdão é referente à decisão de segunda instância, julgada hoje (9) pelo TRE.

Caso – O mérito do recurso julgado hoje se refere ao suposto abuso de poder econômico no período das eleições de 2008. A então candidata teria realizado evento festivo de aniversário, em casa de eventos na cidade de Marabá, divulgada por meio de outdoors, e através deles veiculado convite à população marabaense. Além disso, o fato teria tido uma ampla cobertura jornalística antes e depois do evento. (Fonte: ASCOM- TRE-Pará)