O governo do Tocantins, através de um decreto publicado no Diário Oficial da última terça-feira, declarou estado de calamidade pública no setor hospitalar e nas unidades do serviço estadual de saúde. O ato leva em consideração a deficiência das ações e serviços de saúde em todo o Estado, a situação crítica na prestação desses serviços e o notório prejuízo do atendimento na rede hospitalar e nas unidades do serviço estadual de saúde.
Segundo o governo, há grave risco para a vida humana nas instituições hospitalares do Tocantins. O decreto alerta para a necessidade de ações para o atendimento emergencial de saúde, tornando-se indispensáveis medidas saneadoras urgentes e especiais. Enquanto perdurar o estado de calamidade, ficam disponíveis, para atendimento aos serviços necessários da rede hospitalar, todos os bens, serviços e servidores da administração pública direta e indireta do poder Executivo.
O documento autoriza o Estado a requisitar e contratar, em caráter emergencial, quaisquer serviços e bens de saúde disponíveis, privados ou filantrópicos, com vistas ao restabelecimento da normalidade no atendimento de pacientes.
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