A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda a data da posse do presidente da República para o dia 4 de janeiro, e de governadores e prefeitos para o dia 3 de janeiro. A PEC agora será examinada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o plenário da Câmara, onde será votada em dois turnos. As informações são da Agência Câmara.
Segundo o autor da PEC, deputado Onofre Santo Agostini (DEM-SC), a posse em 1º de janeiro atrapalha a comemoração do Ano Novo e dificulta a participação de autoridades e cidadãos nos eventos.
Pela proposta, no período entre o fim do mandato atual (31 de dezembro) e a nova data da posse, o comando do Poder Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, ficará a cargo dos chefes dos respectivos Legislativos. Nesse período, o orçamento só poderia ser executado para atender a exigências legais.
O relator, deputado Mendonça Filho (DEM-PE), defendeu a aprovação da matéria.
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